Diante da dificuldade cada vez maior em conseguir o repasse de recursos federais, inclusive no Orçamento Geral da União (OGU), as prefeituras passaram a valorizar cada vez mais a regularidade nos débitos como governo federal. E, nesse contexto, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) tem dado contribuição decisiva para que as prefeituras se mantenham distantes do Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e, desta foram, aptas a receber recursos estaduais e federais.
 
A AMM presta serviço com a Gerência de Apoio, sempre acompanhando o cadastro dos municípios na Receita Federal, na Procuradoria Geral do Estado e em outros sistemas negativadores, como Previdência (INSS) e Caixa Econômica (FGTS). Após o levantamento das restrições, a equipe de colaboradores contata as administrações municipais e auxilia na regularização das pendências.
 
A gerente de Apoio da AMM, Benedita da Costa Ribeiro, explica que a ação está contribuindo para a redução no número de prefeituras com restrições para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de convênios estaduais e federais. “No passado recente, existiam 20 municípios com os repasses do FPM suspensos devido pendências no envio de informações do Pasep e do INSS; em março deste ano foram apenas sete”, ressaltou ela. O Fundo é uma importante fonte de receita das prefeituras mato-grossenses, principalmente nos municípios menores, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
 
O presidente da AMM, prefeito Neurilan Fraga (PSD), disse que está cumprindo a promessa de transformar a entidade numa prestadora de serviços às prefeituras. Por isso, além do suporte e encaminhamentos das prefeituras junto aos órgãos estaduais e federais e demais entidades, estabelecidos em Cuiabá e Brasília, a Gerência de Apoio também serve como ponto de apoio para os prefeitos e equipes de governo, na Capital.
 
O setor também é responsável pelo encaminhamento, protocolo, solicitação e retirada de certidões e documentos nos órgãos regionais e Escritório da AMM em Brasília, conforme solicitação das prefeituras. Em relação ao envio de dados por sistemas online, como o Aplic do TCE-MT, os gestores contam com a orientação técnica presencial ou por telefone.
 
Benedita Ribeiro explica que as prefeituras encontram dificuldades em acompanhar processos nas secretarias quando o envio de documentos é feito via Correios. Nesses casos, a gerente orienta que seja feito o envio de documentos para o setor, que tem legitimidade para protocolar em nome dos municípios.
 
“Estamos orientando os municípios a enviarem os documentos para a AMM, especificamente à Gerência de Apoio, que iremos protocolar os documentos e enviar o número de acompanhamento para as prefeituras”, emendou Costa Ribeiro.