Folha de S. Paulo
No Brasil, uma disputa que opõe o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) se intensificou neste mês, depois que parecer da Procuradoria Geral Federal propôs limitar o papel da agência no exame de patentes de medicamentos.
O parecer só será vinculante se for assinado pelo presidente, mas já provoca reação do coordenador de propriedade intelectual da Anvisa, Luis Carlos Wanderley: "Desde o início, entendemos que tínhamos de examinar o pedido do início ao fim. Olhamos a lei [de propriedade intelectual] com todo o rigor, visando interesse público".
O requisito foi introduzido na lei em 2001, quando o governador de SP, José Serra, era ministro da Saúde. Mas o parecer afirma que o órgão deve se limitar à "atribuição institucional" de checar se o objeto da patente causa danos à saúde.
Wanderley diz que isso leva a "dois becos sem saída": não se exige do pedido de patente a prova de que o produto não faz mal. Aprovando algo sem dados suficientes, a agência pode ser legalmente responsabilizada.
O presidente do Inpi, Jorge Ávila, contra-argumenta. Afirma que o artigo da lei que prevê veto por questão de saúde pública "se refere aos riscos já conhecidos, e não aos que serão conhecidos no futuro". Exemplifica: se o produto tiver substâncias banidas ou micro-organismos de risco inaceitável, não será aprovado. "Nos casos em que a avaliação do risco não for possível ao tempo do exame da patente, entendo que a anuência deve ser concedida."
A Associação Brasileira da Propriedade Industrial apoia o Inpi. Pedro Barbosa, advogado de fabricantes de genéricos, defende a Anvisa. Para ele, A agência deve avaliar todo o mérito do pedido de patente.