O presidente da Assembleia Legislativa,Guilherme Maluf (PSDB), se reuniu com a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso para explicar o aumento da Verba Indenizatória dos deputados estaduais, que subiu de R$ 35 mil para R$ 65 mil. A entidade apontou inconstitucionalidade no aumento, e entregou um parecer ao deputado sobre a questão.

“Além do desrespeito aos princípios constitucionais, a majoração da verba indenizatória não podia ser feita por resolução. As verbas nesse patamar fogem dos princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, o valor de R$ 65 mil é muito superior ao que recebe o governador do estado”, afirmou o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Felipe Amorim.

O presidente da OAB, Maurício Aude, reforçou a fala do colega quanto ao valor e criticou a falta de prestação de contas. “O valor de R$ 65 mil é muito alto e viola o princípio da razoabilidade, sem contar o da publicidade, pois o dinheiro empregado nessas verbas é público e não há nenhum tipo de prestação de contas, principalmente à sociedade”, afirmou.  

Porém, o advogado concordou com a legalidade do pagamento de uma verba indenizatória aos deputados. “Não temos pretensão de que os deputados não sejam indenizados pelos gastos que tenham no exercício parlamentar, mas que isso ocorra conforme a constituição”, disse.

Maior transparência

Guilherme Maluf, por sua vez, lembrou a dimensão territorial de Mato Grosso, onde distritos ficam localizados a até 300 km da sede de municípios, o que demanda muitos gastos dos parlamentares para visitar essas localidades. Ele destacou, ainda, que a nova verba unifica alguns benefícios que eram pagos aos deputados, possibilitando maior transparência e fazendo com que cada deputado seja responsável pelos seus gastos.

“Nesse novo modelo, o deputado fica responsável pela sua prestação de contas e pode ser acionado por qualquer instituição que quiser obter alguma informação. Essa forma já é praticada em outras instituições como tribunais”, argumentou o tucano.

Antes do aumento da verba indenizatória (VI), publicada este mês, os parlamentares tinham direito a acessar um total de R$ 80 mil por mês em benefícios: R$ 35 mil de VI, R$ 10 mil de combustível, R$ 10 mil de passagens aéreas, R$ 8 mil de verba de gabinete, R$ 8 mil de suplemento de fundos, R$ 4 mil de auxílio moradia, e no máximo R$ 5 mil de diárias.

Agora serão pagos R$ 65 mil de VI, R$ 10 mil de combustível e R$ 10 mil de passagens aéreas, totalizando R$ 85 mil. No final das contas, há um aumento total de R$ 5 mil nos benefícios que podem ser acessados por cada deputado, mesmo com o corte dos outros auxílios.  (Com assessorias).