Obra de recuperação, restauração e manutenção de trecho das rodovias BR 163/364 em Mato Grosso está paralisada desde fevereiro deste ano em decorrência de recurso administratiivo impetrado pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de Mato Grosso (Sincop), mas até hoje o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) simplesmente não teria se manifestado na impugnação do edital.

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O pedido de impugnação da obra foi feito em 29 de fevereiro de 2012 sob a alegação de que os preços apresentados nas planilhas do Dnit estão abaixo dos praticados no mercado, ou seja, são inexeqüíveis. Até o presente momento, no entanto, a autarquia ligada ao Ministério dos Transportes não deu um posicionamento oficial à organização patronal e por conta disso o edital segue impugnado e as obras não saem do papel.

"Não temos sequer informação do andamento da nossa impugnação, que foi feita no âmbito administrativo, se foi acatada ou recusada", declarou o presidente do sindicato, José Alexandre Schutze, em entrevista ao Olhar Direto, ao observar 'descaso' do órgão federal.

O Sincop alega que o preço a ser pago pelo material betuminoso, por exemplo, nem ao menos possibilita sua aquisição junto a qualquer um fornecedor do estado e no país. “Descobrimos que existe uma defasagem média para o Lote I de 39%, enquanto para o Lote II é de 38%, isso já com o acréscimo de BDI [Benefício e Despesas Indiretas] de 15%, conforme instrução do Dnit”, argumenta o presidente do sindicato, no pedido de impugnação.

O Quadro Resumo das Distâncias de Transportes (DMT) para o frete de brita apresentado pelo Dnit também não corresponde à realidade local de Mato Grosso. Consta do projeto do Lote II em todos os serviços onde se utiliza brita que a distância comercial está calculada em 21 km, mas verificação feita pelo Sincop aponta que essa distância chega a 28 km.

Há incongruências apontadas também no valor da brita. O Dnit fixa um custo de R$ 36,05 por metro cúbico no edital. Todavia, levantamento feito pelo sindicato aponta que o preço real praticado na ocasião da impugnação era de R$ 55,00 por cada metro cúbico. “Essa diferença exorbitante entre o preço contido no edital em tela e a realidade na aquisição da brita chega a 53%”, afirma o sindicato.

Fato intrigante para o Sincop é que o Dnit teria sido informado por uma fornecedora da matéria prima que o valor praticado era, de fato, R$ 55,00, o que foi desprezado pela autarquia. “Essa mesma cotação da brita foi fornecida pela pedreira para o Dnit em 06 de janeiro de 2011, e não foi levada em consideração no projeto”, afirma a entidade.

Mais informações em instantes/Primeira atualização às 10h26.