Organização Não Governamental Moralidade Pública e Cidadania ingressará na tarde desta sexta-feira (23) com o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD).
Riva foi preso na última terça-feira (20) durante a quinta fase da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal. Foram encontrados indícios de que o parlamentar, ao se beneficiar da instituição financeira informal operada por Junior Mendonça, teria obtido vantagem ilícita e ocultou recursos dela. Por isso, tanto a casa do parlamentar quanto seu gabinete na Presidência da Assembleia Legislativa foram alvos de busca e apreensão.
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Banco pirata de Mendonça abastecia campanhas eleitorais e compra de vaga no TCE
O deputado foi preso para evitar que, assim como o ex-secretário Eder Moares, pudesse atrapalhar as investigações do esquema. Para argumentar sobre o poder de influência que Riva exerceria no Estado, a fim de conseguir a prisão, a PGR exemplifica que mesmo afastado da Presidência da Assembleia por decisão judicial, Riva continuava a exercê-la de modo “ostensivo e afrontoso”.
“A meu sentir, efetivamente, se mantido em liberdade, [Riva] procurará mobilizar todos os meios a seu alcance para obstruir a elucidação da verdade, criando risco concreto para o êxito da investigação”, despacha Toffoli.
No convite à população da Ong Moral que circula nas redes sociais, a organização conclama que sociedade participe do ato. A concentração está marcada para as 15h30 no monumento Ulisses Guimarães, em frente ao Shopping Pantanal. Depois disso, seguem em marcha até Assembleia Legislativa onde protocolam o pedido de perda de mandato por quebra de decoro.
Entenda o caso:
A quinta etapa da Operação Ararath, deflagrada na manhã de terça-feira (20) pela Polícia Federal em Cuiabá, dá uma noção do tamanho do esquema investigado em Mato Grosso contra crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli revela o funcionamento de uma instituição financeira “pirata” que abastecia campanhas eleitorais, “presenteava” autoridades e viabilizava até a compra de vagas no Tribunal de Contas do Estado. O “banco clandestino” ainda auxiliava seus tomadores na ocultação da origem de recursos recebidos por empresas privadas.
Sofreram devassas em suas casas e/ou gabinetes nesta terça-feira o ex-secretário de Fazenda, Casa Civil e Secopa, Eder Moraes (PMDB); governador Silval Barbosa (PMDB); deputado estadual e presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva (PSD); prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB); conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Humberto Bosaipo; conselheiro do TCE e ex-deputado estadual Sérgio Ricardo e o promotor de justiça e membro do Gaeco Marcos Regenold Fernandes.
Dos pedidos de busca e apreensão solicitados pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria-Geral da República, Dias Toffoli só não acatou os mandados contra a casa e a empresa Amaggi, do senador Blairo Maggi (PR), que era governador do Estado durante o período em que o esquema foi identificado, em 2005, e que teria seguido até 2013, já sob a administração de seu sucessor, Silval Barbosa (PMDB).
As quatro primeiras etapas da Ararath apontam que o empresário Gercio Marcelino Mendonça Junior, o Júnior Mendonça se utilizou de sua empresa de factorind Globo Fomento Mercantil e depois de sua rede de postos de combustíveis Comercial Amazônia Petróleo para operar, sem autorização do Banco Central do Brasil, concedendo empréstimos de vulto a pessoas físicas e jurídicas, com tomada de garantias e cobrança de juros.
Mendonça optou por fazer delação premiada à Polícia Federal e seus depoimentos, junto ao que já havia sido apreendido nas etapas anteriores da operação, basearam a quinta fase da Ararath
