“Se não quiser mandar dinheiro, avisa e nos mande máquinas, pessoal, mas nos ajude de algum jeito!” O apelo é da prefeita Divina Oda (PSB), de Pontal do Araguaia (508 quilômetros de Cuiabá), cidade em estado de emergência devido as fortes chuvas, enchentes e quase ilhada após cinco pontes rodarem.
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Ela esperava às verbas do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para tentar começar reparos nas pontes, mas devido a demora do Estado em repassar os dinheiro destinados aos municípios da divisão do fundo, tudo que ela pede é ajuda para “salvar” a o município.
“Essa lei foi uma conquista para os municípios, mas se não o caso, tudo bem, só nos mande ajuda. Sozinhos os municípios pequenos não conseguem. Mesmo com o dinheiro do Fethab não vai dar para fazer tudo. Precisamos que mandem algum ajuda para nós”, disse a prefeita, que mesmo sendo da base governista não recebeu o dinheiro.
De acordo com Oda, das cinco pontes que rodaram em Pontal do Araguaia, quatro são em rodovias estaduais e apenas uma em uma via municipal. O reparo de cada uma delas custa em torno de R$ 250 mil, enquanto a verba que seria destinada ao município de acordo com o índice editado pelo decreto do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) seria de R$ 80 mil.
Além disso, a prefeita lembra o fato de já haverem quatro pontes licitadas pelas Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), cuja tramitação está parada dentro da Sinfra. “Eu não quero me decepcionar com esse governador. Falei tão bem dele. Ele precisa ajudar a gente”, lamentou-se.
O governador Pedro Taques (PDT) deve editar um decreto até terça-feira (24) com a nova regulamentação da Lei do Fethab (10.051/2014). Um dos últimos projetos de autoria do ex-deputado estadual José Riva (PSD), atualmente preso por supostas improbidades administrativas, a lei prevê a divisão de metade dos recursos do fundo entre todos os 141 municípios de Mato Grosso.
A lei ficou suspensa por força de liminar até 12 de março, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o repasse retroativo das verbas atrasadas referidas a divisão do Fethab. Na sexta-feira (20), Taques reuniu-se com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas do Estado para estabelecer métodos de fiscalização do repasse do dinheiro do fundo.
