A Polícia Federal em Mato Grosso deflagrou na manhã de hoje (1) uma operação para apurar fraudes no processo de licitação de compra de medicamentos pela prefeitura municipal de  Cáceres. A informação é do delegado Jesse James Freire, da Delegacia de Polícia Federal de Cáceres, que relatou que os mandados são cumpridos nesse momento. "Estamos cumprindo todos os que são pertinentes a esse município", disse.

Secretário de finanças de Cáceres, servidor do PS e da Unemat estão entre os presos pela PF
Vice-prefeita é levada para PF e presta depoimento; computador é apreendido em sua casa

A ação é realizada em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) e a estimativa é que R$ 2,5 milhões nos últimos dois anos tenham sido lesados dos cofres públicos. A operação foi batizada como ‘Fidare’.

Estão sendo cumpridos 113 mandados judiciais: 30 de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 13 de conduções coercitivas e 53 de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Cáceres e Sinop, no estado do Mato Grosso, além de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Nerópolis, no estado de Goiás. Entre os conduzidos coercitivamente para prestarem esclarecimentos há um ex-prefeito e a atual vice-prefeita, Antônia Eliene Liberato Dias. Procuradores municipais, proprietários e representantes de grandes empresas do setor farmacêutico foram presos pela PF hoje.

A investigação apurou que o esquema criminoso era antigo. Recursos financeiros de três programas federais (Programa de Assistência Farmacêutica, Programa de Saúde da Família e Piso de Atenção Básica à Saúde), destinados à aquisição de medicamentos, eram desviados de diversas formas.

Empresários, em conluio com servidores e agentes públicos, entregavam produtos à Prefeitura de Cáceres/MT sem o devido pagamento. Não era conferido o estoque de medicamentos necessários ao atendimento da população. Posteriormente, licitações era simuladas para formalizar a aquisição dos medicamentos.

A Secretaria Municipal de Saúde também retardava licitações até que houvesse falta completa de material. Os procuradores do município apresentavam pareceres para justificar a compra atrasada de remédios. As licitações eram direcionadas aos fornecedores que possuíam relações de confiança com os secretários municipais.

Outra forma de atuação da quadrilha era a aquisição de produtos sem a devida entrega. Assim, era autorizado o pagamento aos fornecedores mesmo sem o recebimento dos remédios. A pessoa responsável pelo controle dos estoques municipais de medicamentos participava do esquema criminoso, atestando as entregas que não ocorriam.

Alguns produtos não eram distribuídos e chegavam a perder a validade. Outros eram jogados fora. A situação provocou a falta de soro fisiológico nas unidades de saúde da cidade. Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de desvio de verbas públicas, fraudes a licitações, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento, organização criminosa e crime contra a ordem econômica.