Ao detalhar hoje (23) os critérios definidos pelo governo federal para a regularização fundiária da Amazônia, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, afirmou que as normas definidas para as áreas de até 2.500 hectares e a exigência explícita de aprovação do Congresso Nacional quando se tratarem de extensões maiores fortalecerão o combate aos grandes grileiros que se fixaram na região.
“Os grandes grileiros ficarão expostos à luz do dia e essas terras ficarão mais suscetíveis a serem retomadas pelo governo federal”,disse Unger, em entrevista à Agência Brasil.
O ministro, que coordena o Programa Amazônia Sustentável (PAS), informou que o governo doará as terras de posses com até cem hectares. As que sejam de até quatro módulos fiscais,ou 400 hectares, serão vendidas aos posseiros por preço reduzido. De quatro a 15 módulos, a venda será por preço de mercado, com dispensa de licitação. De 15 módulos até 25 módulos, ou máximo de 2.500 hectares, a lei continuará a exigir licitação, o que levará a uma maior demora na regularização.
Será adotada a técnica conhecida como “varredura”, que consiste em resolver de uma só vez todos os conflitos de uma localidade.
Quem tiver a área regularizada ficará proibido de vender a propriedade por dez anos. “Há também o entendimento de que a eficácia dessa restrição depende de uma agenda positiva de apoio tecnológico, comercial e financeiro aos pequenos proprietários”, ressalvou Unger.
Os posseiros a serem beneficiados não precisão morar dentro da propriedade, apenas em local próximo, em distância que ainda será equacionada. Quem adquiriu terras de assentados do Incra também poderá se regularizar, “com cautelas para evitar enriquecimento de aproveitadores e invasores”.
As novas regras serão implementadas por projeto de lei ou medida provisória. O ministro estima que em três anos 80% das posses na Amazônia sejam regularizadas.
Unger acredita que será possível acelerar a implementação de projetos econômicos em benefício da população local, num regime de colaboração federativa entre o governo federal, estados e municípios. Os projetos envolvem o estímulo ao extrativismo, a recuperação de áreas de pastagens degradadas, a melhoria de estradas vicinais e da aviação regional. “Tudo isso estava inibido enquanto não estivesse dirimida a regularização fundiária”, assinalou.
Apesar de o PAS ainda não ter saído do papel, o ministro ressaltou mais uma vez não ser possível precisar datas para que os efeitos sejam sentidos na prática, mesmo que isso frustre expectativas imediatas da população. “Me preocupo com o ponto de partida e essa é uma dinâmica que não se extingue no atual governo. É a reorganização de um sistema econômico e social”, argumentou Unger.
A despeito dos desafios pendentes do PAS, Unger inicia hoje (23) uma viagem de cinco dias pelo Nordeste, durante a qual vai debater com governadores, parlamentares e lideranças da sociedade civil um projeto de desenvolvimento específico para a região, focado em temas como a agricultura irrigada, os estímulos às pequenas e médias empresas, a associação entre o ensino médio e o técnico-profissional, a evolução dos programas de transferência de renda e a potencialização de vocações produtivas locais.
