A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal analisa nesta terça-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215/2000) que dá ao Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar ou não a demarcação de terras para comunidades indígenas.

De acordo com o deputado federal Neri Geller (PP/MT), há um acordo para a colocação da matéria em votação. Ele disse que mais de 20 deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária estão se mobilizando para aprovar a matéria. O primeiro passo a ser dado, porém, é obter a inversão de pauta. A PEC 215 é o item número 75 da pauta de votações da Comissão.

"Temos o compromisso do deputado João Paulo Cunha de votarmos o texto, mas a PEC é o item número 75 da pauta. Estamos mobilizando as lideranças dos partidos que apoiam esta proposta para conseguirmos colocar a matéria em votação", destaca.

A proposta já tem o parecer favorável do relator, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB/PR). A PEC está há oito meses parada na comissão.

"Líderes do DEM, do PSDB e do PMDB estão em contato com os líderes partidários. Esperamos que esta proposta seja votada porque ela é muito importante. Ela afeta diretamente o produtor rural, que precisa de segurança jurídica para continuar produzindo", pondera Geller.

A Frente Parlamentar da Agropecuária e as entidades como a Ampa, Aprosoja e outras distribuíram aos parlamentares um documento com os números envolvidos na questão indígena. Segundo o documento, existem 818 mil índios (0,43% da população) ocupando 12,7% do território nacional, enquanto que os 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do país ocupam 38,8% do país.

As entidades criticam o caráter sigiloso dos procedimentos adotados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) nos processos de identificação, delimitação e estudos que antecedem a publicação de relatórios. A FPA alega que não existem critérios claros para a demarcação e os processos são elaborados por antropólogos de forma subjetiva. Também é praticamente nulo o direito à ampla defesa aos proprietários rurais.
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