Desde o primeiro semestre de 2003 até março deste ano, os incentivos ficais já propiciaram a geração de mais de 440 mil empregos diretos e indiretos em Mato Grosso. Sem eles, o Estado teria deixado de propiciar quase meio milhão de novas vagas no mercado de trabalho, em cerca de 10 anos. A explicação partiu do secretário Pedro Nadaf, chefe da Casa Civil, em resposta ao deputado estadual Ademir Brunetto (PT), acusou o governo de estar usando a lei de incentivos fiscais para “fazer favores aos amigos dos governante de plantão”.

Assembleia convoca secretários de Estado para explicar nova lei de incentivos fiscais

Sem citar diretamente o parlamentar petista, Nadaf disse que existem aqueles que criticam a lei de incentivos fiscais por desconhecimento. “É importante para o Estado estimular a implantação, modernização ou relocalização da atividade empresarial nos setores da indústria, comércio e turismo”, justifica ele.

O titular da Casa Civil fez a análise com base na crítica de Brunetto ao enquadramento da Havan, maior loja de departamentos de Várzea Grande, recém instalada no segundo maior município do Estado.

“Existe o enquadramento da empresa dentro da lei. Após enquadrar, ela pode receber ou não o incentivo”, observa o secretário. “Estar enquadrada não quer dizer que vai receber imediatamente. Prova disso é que mais de 600 empresas estão aptas a utilizar os incentivos, porém, pouco mais de 300 recebem efetivamente”, ensina Pedro Nadaf.

Segundo Nadaf, o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) é vinculado à Secretaria do Estado de Indústria Comércio, Minas e Energia e tem como objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas, estimulando a realização de investimentos, a inovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais.

O Prodeic incentiva através da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na mesma linha, o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) tem por objetivo propiciar recursos para financiamento de micro e pequenas empresas, estimular a produtividade das empresas já constituídas ou novas no Estado e estimular a implantação, modernização ou relocalização da atividade empresarial nos setores da indústria, comércio e turismo.

As disponibilidades do Fundo destinam-se a empresas industriais, comerciais e de turismo, de micro e pequeno portes, instaladas ou que vierem a se instalar no Estado de Mato Grosso, e que busquem substituir as importações de outros Estados ou País, com prioridade aos segmentos que mais agregam valores e empregos.