Antes de fechar o primeiro semestre de mandato, o governador José Pedro Taques (PDT), fortemente influenciado pelo vice-governador Carlos Fávaro (PP), colocou a mão num dos maiores vespeiros de Mato Grosso: a regularização fundiária rural. E o marco inicial do desafio aconteceu em reunião no Salão Garcia Neto no Palácio Paiaguás, quando Taques e Fávaro comparam a briga de dezenas de milhares famílias.      

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Sem documentação da propriedade, as famílias ficam impedidas de terem acesso ao crédito rural e de desenvolverem suas atividades, em decorrência da falta de título definitivo de posse da terra.  Taques assumiu a resolução do problema como um compromisso firmado com a sociedade.
 
“Antes mesmo de assumir a gestão, eu e Carlos Fávaro assumimos um compromisso de desenvolvimento do nosso Estado. Este desenvolvimento não pode fugir da nossa vocação”, anunciou Taques. “Eu vejo que a questão de regularização fundiária aqui em Mato Grosso, dentro desse vetor de desenvolvimento do Estado, como a primeira e principal ação da nossa administração”, garantiu o governador.
 
Responsável direto por questões ligadas ao campo, Carlos Fávaro esclareceu que a intenção do governo do Estado é encontrar uma forma conjunta, com os demais entes envolvidos, para entregar o título da propriedade da terra ao cidadão mato-grossense. E, nesse contexto, torna-se imprescindível a parceria do Executivo com o Poder Judiciário de Mato Grosso, que detém a tutela dos cartórios de registros de imóveis.
 
Os diversos órgãos envolvidos na questão fundiária do Estado participaram de uma oficina de trabalho, organizada pelo Gabinete de Desenvolvimento Regional. Pela primeira vez, representantes destes órgãos se sentaram à mesa para discutir e elaborar um projeto de regularização fundiária que atenda Mato Grosso, como um todo.
 
Participaram representantes do governo do estado, Poder Judiciário, Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg), Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea).
 
Também participaram da reunião o secretário Suelme Evangelista Fernandes, de Agricultura Familiar; e a presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), ex-deputada Luciane Bezerra.
 
O consultor do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis, Mauro Pires, explicou que o próximo passo após a formulação do projeto é apresentar ao Fundo da Amazônia para que ajude o Estado a solucionar esse gargalo.
 
"Nós vamos discutir os objetivos, o escopo, o orçamento e chegar a uma ideia em consenso com os diversos órgãos. O passo seguinte é traduzir essa ideia geral no detalhamento do projeto e depois apresentar ao Fundo da Amazônia", afirmou.
 
O secretário Eduardo Moura, de Desenvolvimento Regional, reforçou que entre as primeiras ações do grupo será feito um diagnóstico da real situação do estado com relação ao problema fundiário e assim traçar traçar as prioridades.
 
“Nós nos preocuparemos em tentar regularizar cada centrímeto desse estado. Claro que vai haver situação de brigas judiciais e teremos que aguardar a solução judicial do problema. E trataremos da regularização fundiária de Mato Grosso como um todo, não privilegiando nem Incra nem Intermat, mas o cidadão mato-grossense”, justificou Eduardo Moura.
 
Trata-se da é a terceira reunião no sentido de montar um projeto de regularização fundiária, no governo Pedro Taques. Outras duas já foram realizadas para conhecer a atual situação do modelo de regularização fundiária no Estado.