O secretário de Governo, Juares Toledo Pizza, participou na manhã desta quinta-feira (25) da Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal, na discussão em torno da implantação do Passe Livre aos estudantes da rede pública de Várzea Grande. Durante a reunião vereadores e representantes da classe estudantil destacaram a importância da implantação da Lei 2758/2005 que autoriza o poder executivo municipal a instituir o passe livre estudantil na cidade. Somente a Rede Municipal de Educação agrega 23 mil alunos.

Juarez Pizza, disse que o município de Várzea Grande, assim como muitas cidades brasileiras passam por um período de retração econômica, por isso para implantar o passe livre será preciso elaborar estudos para avaliar o impacto dentro do atual contexto financeiro, social e político do município. “Tenho certeza que a prefeita Lucimar Sacre de Campos é sensível a urgência do pleito, mas somente um arranjo financeiro vai possibilitar a implantação, e mais que isso, garantir que o passe livre seja de fato, um beneficio social aos estudantes do municipio”.

De acordo com Juarez outras reuniões ainda serão necessárias para que a atual administração encontre elementos para a implantação do passe livre desde que este não comprometa o orçamento municipal, nem que haja aumento na tarifa do transporte coletivo, causando ao usuário uma despesa não programada.

O vereador Charles Caetano observou nos primeiros parágrafos que regem a Lei Municipal, itens importantes e necessários para que o aluno tenha de fato, direito ao benefício, dentre eles estar devidamente matriculado na rede pública e com frequência comprovada de 90% das atividades escolares do ano letivo anterior. Para ter direito ao Passe Livre o aluno precisa ainda comprovar residência fixa no município e a família ter renda inferior a dez salários mínimos.

O vereador Claido Celestino Batista (Ferrinho), líder da prefeita na Câmara Municipal, disse que a Lei que institui o Passe Livre é importante para a classe estudantil e que ele, como os demais vereadores também gostaria de ver implantada a Lei, porém é necessário que tanto a Prefeitura, quanto a Câmara Municipal encontrem uma forma de viabilizar a sua correta aplicação dentro do que rege a Lei da Administração Pública, sobre aplicação dos recursos.

O representante da Secretaria de Educação, Osmar Milan Capilé, lembrou que a Lei de Passe Livre Estudantil já se arrasta há mais de dez anos e que as administrações anteriores não a colocaram em prática. “Essa nova gestão, comandada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos, retoma essa questão junto ao Legislativo, e amplia as discussão em audiência pública. É um direito dos estudantes que deve ser aplicada, porém desde que a implantação não interfira nas contas do município. O papel desta Administração é estudar a viabilidade”.