Cerca de 12 mil servidores, pensionistas e aposentados do município de Cuiabá receberão reajuste salarial já nesta sexta-feira (31). Trata-se de uma determinação que segue a Lei Complementar n° 365/2014, a qual estabelece a revisão anual unificada do salários dos funcionários púbicos.
De acordo com secretário de Gestão em exercício, Eroaldo de Oliveira, a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o cálculo da recomposição salarial neste ano considerou a data-base de cada carreira em 2014.
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O reajuste deveria ter ocorrido em abril, com efeitos a partir de maior, mas o reenquadramento da área instrumental levou a alterar a data para julho. A aplicação proporcional do INPC resultou em um índice de recomposição salarial que varia de 6% a 11% e o cálculo foi feito de maneira que nenhuma classe de servidor se sentisse preterida com a instituição da lei, conforme informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá.
“Neste mês de julho será paga a última parcela de todas as negociações e acordos feitos no ano passado. E, a partir de agora, toda a correção do salário do servidor público do município terá data-base em abril; com isso, todos passarão a receber o salário reajustado por um mesmo índice”, explicou Eroaldo.
Para o secretário, o pagamento da recomposição salarial em dia é uma conquista da gestão municipal, que tem trabalhando pela valorização do servidor público. “Mesmo com o momento de crise que o país está passando, o município de Cuiabá – com muito trabalho, economia e controle - está cumprindo todos os acordos e valorizando o serviço público”, disse.
O impacto na folha de pagamento será de em torno de R$ 5 milhões. No entanto, os gastos com o funcionalismo público estão dentro do limite legal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto.
“Nós estamos comprometidos com 52,08% da receita corrente líquida com folha de pagamento. Estamos no limite prudencial. Esse impacto foi planejado, está dentro da perspectiva de arrecadação do município e visa não só cumprir a obrigatoriedade constitucional, mas também garantir a valorização do servidor, pois isso resulta na melhoria do serviço prestado ao cidadão”, afirmou Pascoal Santullo.
Veja as carreiras e a aplicação proporcional do INPC:
| Carreira |
Aplicação Proporcional do INPC |
| Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias |
7,083 % |
| Agentes de Trânsito e Transporte |
11,483% |
| Auditores Internos |
8,34% |
| Auditores Fiscais Tributários e Inspetores de Tributos |
7,275% |
| Cirurgiões Dentistas |
10,785% |
| Conselheiros Tutelares |
10,081% |
| Engenheiros e Arquitetos |
10,785% |
| Gestores Municipais |
7,275% |
| Guardas Municipais |
6,56% |
| Médicos |
10,081% |
| Procuradores do Município |
11,483% |
| Servidores provenientes do Prodecap |
10,081% |
| Profissionais de Enfermagem |
7,69% |
| Profissionais das Áreas Meios, Instrumental e Finalística |
6% |
| Servidores inativos e pensionistas vinculados ao Cuiabá Prev |
Índice de acordo com o que foi aplicado à carreira a qual o servidor pertencia |
