O presidente da Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, vereador Toninho de Souza (PSD), declarou ser contra a abertura de processo de cassação contra o presidente da Casa de Leis, Júlio Pinheiro (PTB), em decorrência da suposta fraude na aprovação de três leis que autorizaram a Prefeitura de Cuiabá a suplementar o orçamento em R$ 365 milhões.

As leis teriam sido aprovadas por Júlio e mandadas para sanção, sem serem submetidas à votação em plenário.
Na visão de Toninho, a exemplo do que aconteceu com João Emanuel (PSD), mesmo com a representação do partido político PEN para que o processo de investigação contra Júlio seja aberto, primeiro, a investigação deveria partir do Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Câmara tira de votação pedido de afastamento de Júlio Pinheiro
João Emanuel apresenta requerimento para que PSD ingresse com pedido de cassação contra Júlio Pinheiro

“Eu vou votar contrário até porque o nome do Gaeco foi usado indevidamente, eu até estranhei a mídia publicar, mas, não foi checar na fonte. Essa documentação não existe dentro do Gaeco. O PEN, em sua representação, não tem estatuto partidário e existe uma série de falhas, eu vejo uma precipitação nessa representação. Se você quer saber minha opinião particular, o meu voto é contrario porque uma representação não pode ser genérica. Ela tem que ser muito bem fundamentada, calçada com documentação”, disse.

Toninho crê que denúncia feita contra Júlio Pinheiro tenha cunho de revide, com o intuito de desviar o foco principal da Casa, que é a cassação de João Emanuel. “Eu acho que é uma denúncia com uma certa gravidade sim, mas tem uma outra instancia de investigação e ela pode ser investigada nessa outra instância. Só houve uma pressa demais para pedir a cassação do mandato do vereador Júlio Pinheiro. Deveriam primeiro fazer um trabalho de investigação para depois pedir a cassação do mandato. Essa pressa representa ao meu ver uma tentativa de intimidação, de coação ao vereador Júlio Pinheiro”, defendeu.

Segundo Toninho, caso a documentação seja levada para o Ministério Público, ele terá maior prazer em investigar. “Levem essa documentação para o Gaeco, principiem essa documentação dentro do Gaeco, façam esse trabalho de investigação e venham para dentro da Câmara que teremos maior prazer de investigar. Sou homem para assumir meu voto e minha postura em qualquer lugar e estou fazendo isso”, disse.

O plenário tirou da pauta de votação desta quinta-feira o pedido do Partido Ecológico Nacional para afastar o presidente da Mesa Diretora, Júlio Pinheiro (PTB), por irregularidades encontradas na aprovação de uma suplementação orçamentária de R$ 365 milhões feita no final da legislatura passada, no biênio presidido pelo petebista. O pedido pode voltar posteriormente.

Antes de o pedido de afastamento entrar em votação, o vereador Dilemário Alencar (PTB) levantou uma questão de ordem e pediu o adiamento da votação alegando que os vereadores ainda não possuem conhecimento da denúncia. O plenário acatou a solicitação de Alencar.

O pedido de afastamento foi protocolizado pelo PEN no último dia 22 pelo presidente Jamilson Adriano Souza Moura. A agremiação alega que o afastamento de Pinheiro é o primeiro requisito, obedecendo aos prazos estabelecidos na Lei Orgânica e no Regimento Interno da Câmara – 30 prorrogáveis por mais 30 – para permitir a isenta investigação da denúncia.