O prefeito Mauro Mendes (PSB) aproveitou a protocolização de 61 processos de Execução Fiscal contra devedores de IPTU a Cuiabá para simbolizar a ação da Prefeitura contra os 500 maiores devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano, que concentram R$ 48 milhões dos mais de R$ 100 milhões atrasados. O restante da dívida está dividido entre outras 50 mil pessoas.
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A expectativa de Mendes é acionar todos os devedores de impostos da Prefeitura até o fim de 2013 e, para conseguir receber os valores, o prefeito sugeriu ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Orlando Perri, a criação de uma Vara Especializada de Fazenda Tributária Municipal, na qual o próprio município poderia ajudar com recursos humanos para garantir a implementação.
“A Prefeitura que receber esse dinheiro e vamos tomar todas as medidas possíveis. Veja bem, se a prefeitura tivesse recebido esse dinheiro de impostos eu poderia fazer a recuperação de todos os 140 quilômetros de asfalto de Cuiabá em apenas um ano”, disse Mauro Mendes, na tentativa de explicar a importância da arrecadação desses impostos para a administração pública da cidade.
A cobrança judicial tem começado a partir dos maiores devedores. O maior deles, uma pessoa jurídica, deve cerca de R$ 5 milhões, enquanto outro possui uma dívida de R$ 2,6 milhões. A partir do momento que o devedor for citado, ele tem cinco dias para quitar os impostos atrasados ou então bens móveis e imóveis podem ser penhorados e postos a leilão.
Os pequenos devedores deverão ter uma chance de fazer uma conciliação com a prefeitura durante o mês de junho, quando será feitas semanas específicas para as negociações. Nesses casos, as dívidas em impostos atrasados poderão ser parceladas em 12 ou 24 vezes, dependendo do valor do débito.
Vara Especializada? Talvez
O presidente do Tribunal de Justiça afirmou que vai estudar a sugestão da a criação de uma vara especializada para a cobrança de impostos municipais. Conta a favor desse “projeto” o volume de processos a serem ajuizados pela prefeitura, mas joga contra a questão do aumento de gastos que isso implicaria ao Poder Judiciário de Mato Grosso.
“É mais do que justo o pleito (criação da Vara Especializada), principalmente quando sabemos que o IPTU, junto do ISSQN, são as principais fonte de renda de um prefeitura e a arrecadação vai tão mal. É inadmissível que em Campo Grande a arrecadação anual seja de R$ 230 milhões, enquanto em Cuiabá é de apenas R$ 70 milhões”, disse o desembargador Orlando Perri.
Contudo, mesmo que a Vara seja criada, o mais rápido possível para a implementação dela seria em julho deste ano, com um sistema de Processos Judicial Eletrônico para diminuir os gastos com a nova “repartição”. E até lá o TJMT vai estudar outras medidas para tentar lidar com o volume de processos. “Mesmo que a Prefeitura entre só com 30 mil processos já seria um volume assombroso. Precisamos estudar isso”.
