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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Reforma administrativa recebe 25 emendas e pode ser votada terça-feira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Reforma administrativa recebe 25 emendas e pode ser votada terça-feira
O projeto de lei complementar 01/2015, que trata da reforma administrativa do Estado, deve entrar na pauta de votação na próxima semana na Assembleia Legislativa. A estimativa é do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM).


Após o texto receber 25 emendas do deputado Emanuel Pinheiro (PR), esta semana, precisa ser novamente analisado pela comissão antes de voltar ao plenário. De acordo com Dilmar, não será preciso nova apreciação da comissão especial criada para discutir o tema.

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“Se possível, vamos votar essa reforma na terça-feira (28). Mas ainda precisamos analisar as emendas com a equipe técnica da CCJ, definir o relator do texto e elaborar um relatório para ser apreciado pelos deputados membros da comissão. Pode ser que ainda surjam novas emendas para adequar alguns pontos do texto, inclusive o artigo 49, já que a CCJ analisa apenas a legalidade da matéria, e não pode discutir o mérito”, afirmou.

O governador Pedro Taques (PDT) tem urgência em aprovar a reforma para adequar as estruturas das pastas conforme as necessidades e conveniências do seu governo. A intenção é as alterações em vigor até a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para que a peça já traga a previsão orçamentária distribuída conforme a nova estrutura. Enquanto isso, Taques dispõe de uma margem de 30% do orçamento do Estado para remanejar entre as pastas e adequar às suas prioridades de governo.

Emanuel Pinheiro afirmou que as emendas que apresentou visam tornar o Estado mais eficiente. “Quero colaborar para Mato Grosso deixar de ser um Estado paquidérmico, para que os serviços cheguem na ponta, até o cidadão. Propus a desconcentração do poder da Sefaz, o fortalecimento dos consórcios de desenvolvimento social, e uma melhoria nas Parcerias Público-Privadas (PPP), entre outras coisas. A reforma administrativa não tem que atender o governo, tem que atender o cidadão”, disse. 
 
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