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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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MT Prev

Riva quer encontro com equipe de transição de Pedro Taques

Foto: Maurício Barbant / AL-MT

Riva quer encontro com equipe de transição de Pedro Taques
Num momento de discussões estratégicas para o futuro de Mato Grosso, principalmente para resgatar a adimplência com o Ministério da Previdência Social, o presidente da  Comissão Especial do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MT Prev), deputado José Geraldo Riva (PSD), crê ser inadiável o dialogo com representantes do próximo governo e quer uma reunião com a equipe de transição. E antes da votação do projeto de lei que unifica os regimes de previdência e implanta o MT Prev.


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O debate do tema com a equipe de transição do governador eleito José Pedro Taques (PDT) é visto como essencial para que a Assembleia não aprove um projeto neste ano e, depois, volte à discussão no início do ano seguinte. José Riva destacou tratar-se de suma importância que a equipe de transição do próximo governo debate e opine sobre a proposta.
 
A reportagem do Olhar Direto apurou que o projeto do MT Prev está em tramitação no Poder Legislativo de Mato Grosso desde o ano passado e sofreu bombardeio dos servidores de diferentes instituições, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como não foi aprovado, há duas semanas o governo de Mato Grosso está inadimplente perante o governo federal.
 
“Essa é uma das matérias mais importantes que já tramitaram nessa Casa de Leis, pois trata do futuro do Estado e dos servidores. Não podemos abrir mão de votar essa matéria antes do fim dessa legislatura. Devemos chamar o Fórum Sindical para uma última conversa sobre a proposta e também a equipe de transição, que precisa conhecer a relevância desse projeto”, explicou o parlamentar.
 
Com a votação do MT Prev, o Estado obtém novamente o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) junto ao Ministério da Previdência, permitindo assim o recebimento de recursos federais.
 
“O Estado já está sem o certificado e é ruim terminar o ano assim, pois são recursos perdidos com a inclusão de Mato Grosso no cadastro de inadimplentes da União. Seria muito ruim o próximo governo começar sem a votação dessa matéria, pois teremos um colegiado na Assembleia Legislativa com metade dos deputados novatos, que não conhecem o projeto”, argumentou.
 
Riva pediu ao presidente em exercício da Casa de Leis, Romoaldo Júnior (PMDB), que o MT Prev seja debatido na próxima semana. “Seria interessante abrir a pauta para a discussão dessa matéria na próxima semana, prazo suficiente para convocar reuniões da Comissão Especial. Não temos momento mais oportuno do que agora para debater o tema, pois a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi devolvida a pedido do governador eleito para apreciação, o que é justo para que sejam feitas as adequações antes de retornar ao plenário.
 
Além de Riva, fazem parte da Comissão Especial, o relator Alexandre César (PT), Wagner Ramos (PR), Emanuel Pinheiro (PR) e Ezequiel Fonseca (PP). Inúmeras reuniões foram realizadas durante o ano com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, Fórum Sindical, sindicatos e associações representativas dos servidores para debater o assunto.
  
A partir das reuniões, foi elaborada uma minuta do substitutivo integral ao projeto pelos poderes constituídos e servidores, encaminhado à Comissão Especial para a deliberação.
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