Por nove votos a três, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso, Humberto Bosaipo, por mais um ano. Além disso, na mesma sessão, o STJ recebeu/acatou mais sete denúncias referentes aos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. As denúncias relacionadas à formação de quadrilha foram rejeitadas.
Bosaipo voltaria ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) no dia 16 deste mês, data em que completaria um ano de afastamento, sem prejuízo aos vencimentos. De agora em diante, ele passa a ser réu no STJ.
Segundo informações do advogado de defesa do conselheiro, Paulo Zamar Taques, ele vai recorrer da decisão do afastamento no Supremo. Com relação às sete denúncias acatadas, o advogado adianta que começará a trabalhar na defesa de Bosaipo baseada nas provas documentais que o conselheiro possui.
Entenda o caso
O conselheiro foi afastado do cargo por denúncias provenientes da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal, que acabou resultando na prisão de João Arcanjo RIbeiro, chefe do crime organizado em Mato Grosso e que está preso em Campo Grande por conta de diversas acusações.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o conselheiro Humberto Bosaipo e mais dez denunciados, dentre eles o deputado estadual José Riva (PSD), lesaram o erário estadual em milhões de reais.
Consta da denúncia do MPE que os crimes de peculato e lavagem de dinheiro foram praticados por 34 vezes, em continuidade delitiva, mediante delito de quadrilha ou bando, sob fundamento de que apropriaram-se de dinheiro público mediante um esquema no qual eram fraudados pagamentos à Assembleia Legislativa do Estado.
Em outro esquema, os deputados trocavam cheques emitidos pela Assembleia Legislativa na Confiança Factoring, de propriedade de João Arcanjo Ribeiro, conhecido como Comendador Arcanjo. Os cheques foram descobertos na Operação Arca de Noé.
Por meio de ofício, de junho de 2008, o juízo da 1ª Vara Federal de Cuiabá, responsável pela ação penal decorrente da operação da PF, encaminhou ao MP cópia do depoimento do gerente da Confiança Factoring, onde haveria indícios da prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, além de improbidade administrativa, praticados por diversas pessoas, dentre elas o denunciado Humberto Bosaipo.
