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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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processo administrativo

Secretaria de Educação investiga não execução de contrato de R$ 232 mil com gráfica Print

Foto: Olhar Direto

Secretaria de Educação investiga não execução de contrato de R$ 232 mil com gráfica Print
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso determinou instauração de processo administrativo para apurar a inexecução parcial de serviços pela Gráfica Print no atendimento à Superintendência  de Diversidades Educacionais (SUDE)  no valor de R$ 232,730 mil, conforme registro de contrato 089/2013.  


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A gráfica em questão é alvo de investigação da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) por suspeita de contratos fraudulentos no valor de R$ 44 mi firmados na gestão Silval Barbosa (PMDB). No ano de 2014, a sede da empresa foi alvo de cumprimento de mandados de busca e apreensão. Seis pessoas, dentre elas dois secretários, além dos proprietários da empresa foram detidos. 
 
A Portaria 074/2015, publicada em Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou sábado, 27 de março, é assinada pelo titular da pasta, Permínio Pinto. Quatro advogados compõem a comissão para a condução dos trabalhos e será conduzida por Guiomar Alves Martins, que preside a Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades Contratuais da Secretaria de Estado de Educação.
 
A comissão iniciará as atividades no prazo de cinco dias da publicação da Portaria em Diário Oficial do Estado, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da notificação do representante legal da empresa, admitida a prorrogação por igual prazo ou a continuidade excepcional do procedimento. 
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