Mesmo que não haja crescimento de focos de resistência, os secretários Marco Aurélio Marrafon, do Planejamento; e Júlio César Modesto, de Gestão, vão se reunir com o Colégio de Líderes, na Assembleia Legislativa, na tarde da próxima terça-feira (17), para tirar dúvidas dos deputados estaduais quanto às nuances do projeto de reforma administrativa. A expectativa é de que as explicações, também, reduzam as emendas parlamentares à proposta original – somente o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), por exemplo, apresentou mais de 20 alterações.
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A ordem do governador José Pedro Taques (PDT) é tirar a limpo eventuais dúvidas dos deputados e, se necessário, elaborar correções, em caráter de urgência. Na verdade, o chefe do Poder Executivo está apreensivo com algumas críticas da Assembleia Legislativa e que, se não contidas logo, podem prejudicar a Reforma Administrativa, considerada essencial para enfrentar a crise econômica que aflige o Estado.
Marrafon e Modesto vão mais para ouvir do que para falar. Todavia, as duras críticas do deputado Zeca Viana, presidente regional do PDT, dificilmente serão vencidas com explicações dos secretários de Planejamento e de Gestão. Viana apresentou uma emenda que retira a capacidade do governador Pedro Taques de criar, fundir, extinguir, transferir orçamento, tanto de órgãos como de servidores públicos, por meio de decreto.
Desta forma, a emenda de Zeca Viana praticamente derruba o projeto original do Poder Executivo. Em sendo assim, Taques necessitará, como prevê as constituições federal e estadual, remeter todo tipo de proposta para submeter à apreciação dos deputados, no Plenário das Deliberações Renê Barbour. E não mais fazer mudanças por decreto, como deseja.
O líder do Executivo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), lembra sempre que a Reforma Administrativa foi apresentada na Assembleia Legislativa como a real possibilidade do governo conseguir equilibrar suas finanças diante do maior gasto público: a folha de pagamento. Somente nesse ano, a folha consumirá mais de R$ 6 bilhões em valores líquidos e próximo de R$ 8 bilhões – brutos - neste ano, em caso de soma dos encargos obrigatórios – Previdência Social, Fundo de Garantia (FGTS) e Receita Federal, entre outros.
Quando o secretário Paulo Zamar Taques, chefe da Casa Civil, entregou o projeto de lei, no Edifício Dante Martins de Oliveira, avisou que os secretários de Estado poderia ir à Assembleia tirar dúvidas, quantas vezes fossem necessárias. E é por isso que o projeto propõe a redução de 1.105 cargos comissionados, o que representa corte de aproximadamente 25% nos cargos comissionados. O governo estima economizar mais de R$ 25 milhões/ano.
O governo programa ainda a redução de 3.371 contratos temporários, gerando economia de R$ 120 milhões. O pacote de medidas para o enxugamento da máquina deverá gerar economia anual R$ 145 milhões, representando 1,2% da receita corrente líquida.
Apesar de ser de oposição, mas favorável à medida, o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) que está no seu quinto mandato, lembrou que já viu muitas propostas de reforma, mas nenhuma tão profunda como essa e que este é o caminho para que o Estado seja independente e possa atender aos anseios da maioria da população.
O governo pretende aproveitar este início de mandato para aprovar a Reforma Administrativa e outras ‘medidas amargas’. Pedro Taques está se fazendo valer de um velho adágio popular, no começo da gestão: remédio amargo, se toma primeiro
