No já tortuoso momento econômico enfrentado pelo Estado, principalmente por conta de dívidas de curto prazo e obras inacabadas, o governo corre o risco deixar de captar mais de R$ 500 milhões, nos próximos dois anos, com a empresa Mato Grosso Participações e Projetos S.A. (MT-Par). O governador José Pedro Taques (PDT) convocou os acionistas para Assembleia Geral, no próximo dia 3 de março, a partir das 10 horas, para definir o futuro da instituição.  E nem mesmo a sua extinção está descartada.
 
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“Ainda não decidimos o que fazer com o MT-Par. Não adianta ficar olhando só para um órgão. Devo ter noção do macro, porque a máquina [governamental] é muito grande”, afirmou Taques, em recente diálogo com jornalistas, com participação da reportagem do Olhar Direto. Mais de 80% dos recursos do MT-Par deveriam advir da emissão de debêntures e captações no mercado financeiro, inclusive internacional.
 
Na prática, Taques está numa encruzilhada. Se mantiver o MT-Par corre o risco de enfrentar  armadilhas administrativas deixadas pelo antecessor, ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que criou o órgão. E, se radicalizar e extinguir, apresenta o risco e perder inúmeros investimentos e, principalmente, não ter condições de honrar algumas das suas principais promessas da vitoriosa campanha eleitoral de 2014, por absoluta carência de verba no Tesouro do Estado.
 
Embora tenha conseguido classificação de rating (risco de crédito) calculado pela Moody's Investors Service, uma das mais respeitadas do mercado financeiro internacional, o MT-Par não avançou sob Silval Barbosa,
 
O governador admite que algumas das principais obras em seu mandato, em especial as que envolveriam as chamadas Parcerias Público Privadas (PPPs), dependem da saúde financeira e da boa gestão do MT-Par. Todavia, avisa que   não vai colocar nada em prática sem ter um raio “X” completo e projeções factíveis sobre o futuro da instituição.
 
Obras cruciais para Mato Grosso, como a pavimentação de rodovias e construção de pontes, dependem – e muito – da viabilidade do MT Par. A própria construção do Hospital Materno Infantil de Cuiabá – antigo Hospital Central, no Centro Político e Administrativo (CPA), deve ter participação da iniciativa privada.
 
O MT-Par foi criado em dezembro de 2013, pela Lei 9.854/12. Era para funcionar como o BNDESPar, que emite debêntures (títulos mobiliários que garantem ao comprador uma renda fixa) para financiar projetos estratégicos que possam gerar emprego e renda e, em tese, contribuir com o desenvolvimento do país.


 
Na lei de sua criação, o MT Participações e Projetos está autorizado a promover a geração de investimentos em Mato Grosso; colaborar, apoiar e viabilizar a operacionalização do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas sob as diretrizes do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e em conformidade com a Lei nº 9.641, de 17 de novembro de 2011; comprar e vender participações acionárias, podendo constituir empresas com ou sem propósito específico, firmar parcerias e participar do capital de empresas públicas ou privadas;  gerir os ativos patrimoniais e financeiros a ela transferidos pelo Estado, por meio da Administração Direta ou Indireta, ou que tenham sido adquiridos a qualquer título;  a exploração de concessões de rodovias, ferrovias, aeroportos, portos fluviais, bens e serviços públicos; e  desenvolver e gerenciar programas e projetos estratégicos de Governo.
 
Em na questão das debêntures que jamais avançou, o  MT Participações   pode estruturar ou participar de operações de mercado financeiro e de capitais, bem como outras modalidades de negócio que visem à promoção de investimentos, como a construção e a duplicação de rodovias; a ampliação, modernização e construção de portos fluviais, hidrovias, ferrovias e terminais de cargas; e saneamento básico, educação, saúde, segurança pública e turismo.

(Colaborou Wesley Santiago)