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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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greve em cena

Servidores do Detran desrespeitam decisão judicial e seguem em greve

Mesmo depois de uma decisão judicial que determinou a suspensão da greve dos servidores do Detran-MT, por considerar a paralisação ilegal já que os trabalhadores não estavam mantendo em funcionamento nem mesmo os 30% previsto em lei, eles ainda não voltaram ao trabalho e continuam descumprindo a determinação da justiça.


O vice-presidente do sindicato dos servidores da autarquia, Leandro Brito, disse que o sindicato já entrou com um agravo de instrumento para derrubar a decisão judicial, e afirma que os 30% dos serviços estão sendo mantidos sim.

Pela decisão, caso a categoria não retome as atividades, está sujeita à pena de ter que pagar uma multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. O desembargador Rui Ramos Ribeiro, disse que sua decisão se deu pelo fato dos servidores não cumprirem o acordo que previa a permanência de 30% dos servidores em todas as agências do Detran e do Ciretran para atender a população.

Conforme o TJ-MT, este acordo havia sido firmado entre o Detran e o sindicato dos servidores do órgão. “Assim restou configurado o descumprimento do acordado entre as partes, podendo caracterizar abuso do direito de greve, consequentemente, violação ao artigo 14 da citada Lei”, ressaltou o desembargador que deu a decisão.

Os servidores do Detran-MT reivindicam melhorias salariais e estão com as atividades paralisadas desde o dia 27 de julho. De acordo com o sindicato da classe, os salários de nível médio e superior são de R$1.252 e R$ 2.994, respectivamente. A categoria pede que os salários sejam reajustados para R$ 2.052 e R$ 4.352. O governo havia feito uma proposta de um aumento de 4,86% neste ano e um pagamento fracionado de 10% por três anos, no entanto os servidores do órgão não aceitaram a proposta.

Na manhã desta quinta-feira (11) os servidores voltam a se reunir com deputados estaduais e governo, na sede da Secretaria de Estado de Administração. A categoria afirma que se o governo aceitar equiparar o salário dela com o das demais autarquias no ano que vem, a greve será encerrada.
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