O Shopping Pantanal foi notificado nesta quarta-feira (17) pelo Procon de Cuiabá após o estabelecimento cobrar o valor de R$12 na emissão da segunda via do ticket de estacionamento para carros e R$ 8 para moto, em caso de perda ou extravio por parte do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera a cobrança, que é irregular, abusiva.
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De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, uma situação idêntica a esta ocorreu minutos antes da documentação ser entregue oficialmente. A consumidora Jackeline Almeida Arruda, perdeu o ticket e quando foi ao caixa foi informada de que teria de pagar R$ 6 pelo bilhete e mais R$ 6 pela segunda via, totalizando R$ 12.
“Não foi a primeira vez que aconteceu comigo e infelizmente acabei pagando porque não tinha conhecimento sobre a lei”, contou Jackeline. Antes, o shopping apenas solicitava ao consumidor que apresentasse os documentos pessoais e o CRLV do veículo. Na ocasião, era cobrado apenas os R$ 6.
“Entregamos a notificação e esperamos que esta prática não se repita.Vamos acompanhar os próximos dias e, se as denúncias continuarem, não hesitaremos em aplicar a multa, que pode chegar até R$ 5 milhões”, explicou o diretor-executivo do Procon, Carlos Rafael Rodrigues. As denúncias podem ser feitas em uma unidade do Procon Municipal, Estadual ou pelo telefone: 1331.
