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Sexta-feira, 19 de abril de 2024

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TRANSFERÊNCIA

Silval Barbosa volta a liberar recursos para municípios e espera passar governo ‘no azul’ para sucessor Pedro Taques

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Silval Barbosa volta a liberar recursos para municípios e espera passar governo ‘no azul’ para sucessor Pedro Taques
A expectativa do governador Silval Barbosa (PMDB) é de chegar a 31 de dezembro sem déficit e passar o bastão ao sucesso ‘no azul’, ou seja, sem déficit, para o governador José Pedro Taques (PDT), que assume em 1 de janeiro de 2015. E é por isso que, após a reunião com o secretariado, como não haverá segundo turno para o governo de Mato Grosso,  está liberado, desde o último dia 6 de outubro, o repasse voluntário de recursos públicos do Estado para os municípios.

 
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Já a transferência de recursos da União para o Estado continua proibida até a realização do segundo turno para Presidência da República, entre a presidenta Dilma Rousseff (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB).
      
A reportagem do Olhar Direto apurou que Silval Barbosa consultou a AGE sobre o artigo 73 da Lei Eleitoral (9.504/1997), que veda a transferência de recursos nos três meses que antecedem o pleito. Em sendo assim, desde o dia 5 de julho de 2014 estava vedado o repasse de recursos públicos da União para os Estados e municípios e dos Estados para os municípios.
       
O impedimento somente não aplicava se os recursos fossem oriundos de convênios formalizados antes do dia 5 de julho para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
 
Rede de Controle

O secretário José Alves Pereira Filho, da Auditoria Geral do Estado, endossou a parceria da Rede de Controle com o Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat). No passado, a Rede de Controle foi responsável por apontar os principais problemas das obras da Copa do Pantanal Fifa 2014, executadas na Grande Cuiabá.
 
Em reunião recente,  técnicos do Cepromat estiveram presentes para apresentar a ferramenta a ser utilizada. Os membros da Rede de Controle ficaram de deliberar acerca do conteúdo a ser disponibilizado no site para que os técnicos possam trabalhar no projeto gráfico.
    
Na reunião representantes dos grupos de trabalho formados no âmbito da Rede de Controle fizeram breve explanação acerca de suas atividades nas áreas de desenvolvimento urbano, saúde e transparência. Também foram divulgadas duas capacitações a serem realizadas para funcionários dos órgãos que compõem a Rede: uma sobre aspectos orçamentários de saúde e outra sobre aquisições pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
     
A Rede de Controle objetiva desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações, ao intercâmbio de experiências e à capacitação de agentes públicos e estudantes.
      
Formado em 2010, o grupo em Mato Grosso é composto por diversas instituições, como Auditoria Geral do Estado, Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF).
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