O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quinta-feira (24) pedido da defesa do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) para suspender o andamento de processo contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara.

Vargas é investigado devido à relação com o doleiro Alberto Youssef, preso em março pela Polícia Federal na Operação Lava jato por suspeita de movimentar cerca de R$ 10 bilhões em esquema de lavagem de dinheiro.
O processo no Conselho de Ética apura se o deputado favoreceu Youssef em contratos públicos em troca de favores pessoais.

A decisão de Lewandowski foi tomada após mandado de segurança apresentado pela defesa do parlamentar nesta quarta (23).

Na ação, os advogados afirmaram que o conselho desrespeitou o direito de defesa de Vargas, pediram acesso imediato a todos os documentos do processo - que segundo a ação soma 13 mil páginas - e também pleitearam a suspensão do caso no Conselho de Ética até o julgamento final do caso pelo plenário do Supremo.

Ao analisar o pedido, Lewandowski, que está de plantão no Supremo em razão do recesso do Judiciário do meio de ano, negou suspender o processo, mas autorizou que a defesa tenha acesso imediato a todos os documentos.

Segundo o ministro, os advogados de Vargas afirmaram que a Câmara negou acesso a cópias sob o argumento de que trata-se de processo sigiloso. Lewandowski ressaltou, porém, que a Constituição assegura o direito da ampla defesa em processos criminais ou administrativos.

"Plausível, pois, a alegação dos impetrantes no tocante ao cerceamento de defesa, estando evidenciados, nesse ponto, a fumaça do bom direito e o perigo na demora ensejadores do deferimento da medida cautelar [decisão provisória]", afirmou o ministro.

Conforme a decisão, após obter os documentos, a defesa poderá apresentar defesa escrita ao conselho.
O advogado Michel Saliba afirmou ao G1 que o fato de o processo não ter sido suspenso não é prejudicial para a defesa e que a liberação dos documentos e a concessão de prazo para manifestação sobre o material contemplam os pedidos mais importantes.

"A defesa não quer embolar, melar. Quer produzir prova e tem certeza que se produzir prova ele vai ser ou absolvido ou suspenso [...] Nós pedimos o sobrestamento, mas estamos muito felizes com o reconhecimento ao evidente cerceamento de defesa na condução do processo", disse Saliba.

Relatório do caso Vargas

Mais cedo nesta quinta, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do processo contra Vargas no Conselho de Ética da Casa, afirmou que entregará o relatório do caso até 6 de agosto para ser votado, na única semana em que haverá votações na Câmara no mês.

O documento poderá pedir punição contra o parlamentar que pode variar desde advertência até cassação do mandato. Para que eventual punição seja aplicada, o relatório precisa ser aprovado pelo conselho e pelo plenário da Câmara.

Para o advogado de André Vargas, se Delgado seguir a decisão do Supremo, o relatório não será entregue no dia 6. "Se ele tentar fazer isso, será objeto de nova medida judicial. E acho que quanto mais o deputado tentar forçar os atos da relatoria, ele desmoraliza a Casa. Ele deve se pautar pela decisão do Supremo."