O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu que o Governo do Estado realize qualquer pagamento à empresa Mendes Júnior, responsável pela obra de construção da Arena Pantanal. O conselheiro Domingos Neto, relator do processo, ainda determinou que o Estado deposite imediatamente, em uma conta bancária separada, o valor de R$ 3,124 milhões, que já deveriam ter sido pagos. A empresa alega que ainda tem R$ 70 milhões para receber do Executivo.

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Segundo o relator, “garantia contratual expirou em outubro de 2014. O motivo que embasou a liberação do pagamento, não mais subsiste e por consequência o pagamento do saldo remanescente R$ 3,124 milhões deve ser suspenso, depositando o montante em conta específica, salvo se a contratada apresentar novas garantias suficientes para ressarcir eventuais prejuízos”.
 
O conselheiro ainda determinou a reabertura da tomada de contas: “Diante dos fundamentos explicitados nos autos, acolho o parecer ministerial e voto pelo provimento do recurso a fim de reformar o acordão número 556/2014 e determinar devida reabertura da tomada de contas, com a devida instauração processual, inclusive a notificação da contratada. Determinar em caráter cautelar que o Gabinete de Projetos Estratégicos (GPE) suspenda qualquer pagamento à recorrida Mendes Júnior, relativo ao contrato de construção Arena Pantanal”.
 
A decisão foi através de um recurso ordinário proposto pelo Ministério Público de Contas. Além de tudo, foram encontrados defeitos no projeto básico e da planilha orçamentária, bem como à incompatibilidade entre o projeto executivo e o projeto básico da construção da Arena Pantanal.
 
Vale lembrar que o estádio, que recebeu quatro jogos da Copa do Mundo de 2014, ainda não foi entregue para o Governo do Estado. O empreendimento custou mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos. A área externa é constantemente utilizada pela população da capital mato-grossense para a prática de esportes.