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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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TCE vetou obra do Cuiabá Plaza por estar em desacordo com a Secopa

Foto: Reprodução

TCE vetou obra do Cuiabá Plaza por estar em desacordo com a Secopa
A suspensão da autorização para as obras da rotatória na avenida Miguel Sutil, no trecho de acesso ao novo empreendimento Cuiabá Plaza Shopping foi pedida ontem pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), com o argumento de não terem sido consideradas as ações da Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo). O documento está em desacordo com a análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE), segundo argumento do conselheiro Antônio Joaquim que determinou ao prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, que suspenda a autorização.


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De acordo com o TCE, a construção de uma rotatória, como consta no projeto apresentado pela empresa, contraria a política viária adotada pela própria Prefeitura de Cuiabá, a fim de atender às exigências da Matriz de Responsabilidades assumidas com a FIFA para os jogos da Copa do Mundo de 2014. Além de relator das contas de 2012 da Prefeitura de Cuiabá, o conselheiro ainda é relator permanente das contas da Secopa.

Houve um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) destacando a importância da realização de obras de mobilidade viária, considerando o grande fluxo de automóveis e deslocamento de pessoas. Porém, a Prefeitura de Cuiabá fez sugestões diferentes do que foi aprovado pelo conselho.

Para o TCE, a falha foi considerada de natureza gravíssima. “Uma vez que a alteração feita, além de desvirtuar o que realmente foi recomendado pelo CMDE, deixa a cargo da empresa Royal Brasil, Administração, Empreendimentos e Participações Ltda decidir acerca da melhor política viária a ser adotada no município, retirando da Administração Pública a sua competência”, afirmou o conselheiro na decisão. Com informações do TCE.
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