O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou, ontem, o ex-prefeito de Várzea Grande, Nereu Botelho de Campos, à devolução solidária de R$ 1.417 milhão com dois ex-secretários de Obras e duas empreiteiras. De acordo com o TCU, foram encontradas irregularidades no uso de recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Do montante a ser devolvido, R$ 407 mil é solidariamente com o ex-secretário de Obras Gonçalo Ferreira de Almeida e com a Engevolt Engenharia Ltda. Outros R$ 354 mil devem ser devolvidos junto com Almeida e com a Triângulo Engenharia Ltda; R$ 327.9 mil junto com o ex-secretário de obras Waldisnei Moreno Costa e a Engevolt e, mais R$ 266.5 mil junto com Moreno. O ex-prefeito ainda tem que devolver, sozinho, mais R$ 61.5 mil.

Conforme o Tribunal, os recursos eram destinados ao treinamento de professores, reforma e ampliação de escolas e compra de material didático e equipamentos. De acordo com relatório, o ex-prefeito não comprovou a regularidade da aplicação dos recursos do convênio. Além disso, foi constatado que grande parte dos serviços não foi prestada pelas empresas de engenharia contratadas.

Campos ainda foi multado em mais R$ 36 mil e tem 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação. Almeida, Costa e as empresas também foram multados, individualmente, em R$ 16 mil. Cópia do acórdão foi enviada à Procuradoria da República no Mato Grosso para as medidas cabíveis.

Outros prefeitos

O TCU também multou em R$ 10 mil o ex-prefeito de Nova Marilândia, José Aparecido dos Santos, o “Cidinho”, que hoje é suplente do senador Blairo Maggi. Quem também terá que devolver recursos é o ex-prefeito de Paranaíta, Yukio Miyazima, no total de R$ 27.1 mil, todos ao FNDE.