O vereador de Itanhangá Silvestre Caminski (PPS) acaba de ser preso pela Polícia Federal durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para debater terras públicas, com foco na Operação Terra Prometida, deflagra pela PF contra a exploração ilegal de terras destinadas à reforma agrária em Mato Grosso.
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A prisão aconteceu justamente por um desdobramento da Terra Prometida. A justificativa para a prisão do vereador é a preservação do andamento das investigações. Ele havia discursado pouco antes de ser preso pelos policiais federais. Durante a prisão, os presentes se levantaram e cantaram o hino nacional em protesto.
O objetivo da audiência pública é debater a reforma agrária e a atual situação dos assentamentos, a morosidade da legalização de títulos fundiários em Mato Grosso e os impactos e desdobramento da operação Terra Prometida da Policia Federal. O requerimento da audiência foi feito pelos deputados Ezequiel Fonseca (PP) e Ondanir Bortolini e Nininho (PR).
Entenda a operação Terra Prometida
O inquérito policial foi instaurado em 2010, após denúncias veiculadas pela imprensa a respeito de irregularidades na concessão e manutenção de lotes destinados à reforma agrária. No transcorrer da investigação descobriu-se o que a Polícia federal classifica como uma verdadeira organização criminosa, com forte atuação na região de Lucas do Rio Verde e Itanhangá, estruturada para cometer crimes de invasão de terras da União, contra o meio ambiente, falsidade documental, estelionato, corrupção ativa e passiva, cujas penas podem chegar a até 12 anos de reclusão.
Com o objetivo de se obter a reconcentração fundiária de terras da União destinadas à reforma agrária, fazendeiros, empresários e grupos do agronegócio fazem uso de sua influência e poder econômico para aliciar, coagir e ameaçar parceleiros ambicionando seus lotes de 100 hectares, cada um avaliado em cerca de R$ 1 milhão.
Atesta a Polícia Federal que os investigados usavam de "ações ardilosas, força física e até de armas" para comprar os lotes a baixo preço ou invadiam e esbulhavam a posse destas áreas. Em seguida, com o auxílio de servidores corrompidos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), integrantes de entidades de classe, servidores de câmaras de vereadores e de prefeituras buscavam regularizar a situação do lote.
Para a manutenção do comércio ilegal e reconcentração de terras da reforma agrária, no decorrer dos últimos dez anos a organização criminosa fez uso de documentos falsos, ações de vistoria simuladas, termos de desistência fraudados e dados inverídicos incluídos no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA/Incra), propiciando que grandes latifundiários, grupos de agronegócio e até empresas multinacionais ocupassem ilicitamente terras da União destinadas à reforma agrária.
O esquema era operado, em síntese, através de pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhangá e ao serviço social da Prefeitura Municipal daquele município, que elaboravam listas com nomes de “laranjas” que, em nome de empresários e fazendeiros, falsificavam “cartas de desistência” e Declaração de Aptidão ao Incra.
Em seguida, os servidores do Incra realizavam “vistoria fictícia" para comprovar a posse dos “laranjas", que após cadastrados no Sipra, eram homologados e imitidos na posse. Entretanto, quando o documento do Incra era emitido, o fazendeiro já estava ocupando e produzindo nas parcelas reconcentradas.
De acordo com informações da PF, o esquema era muito lucrativo, tanto para os intermediários que atuavam nas negociatas, quanto para os grupos do agronegócio que reconcentram as parcelas, usurpando áreas de topografia plana, o que as torna muito produtiva e valorizada após a mecanização.
Atualmente, estima-se que 80 fazendeiros estão reconcentrando ilegalmente cerca de mil lotes da União, sendo que o maior latifundiário reconcentra 55 lotes, e o menor 5 lotes, podendo tal fraude alcançar o montante de um bilhão de reais, em valores atualizados.
Para a deflagração da operação foram empregados cerca de 350 policiais federais. O nome da Operação “Terra Prometida” remete à promessa de terras feita por Deus ao povo escolhido.
Primeira atualização às 11h32.
