Após a aprovação a toque de caixa da Medida Provisória 656/14 pelo Congresso, o governo trabalha com duas opções para contornar a estratégia até o momento vitoriosa da Bancada da Bola para refinanciar as dívidas fiscais dos times de futebol. Uma é a possibilidade de veto parcial da MP, derrubando a anistia prevista aos clubes. A outra é a edição de uma nova medida provisória, agregando propostas de contrapartidas previstas originalmente em um projeto que tramita na Câmara.

Entre terça e quinta-feira, a Bancada da Bola agiu nos bastidores para incluir a anistia aos clubes na MP 656, que estabelece uma série de benefícios fiscais e regras para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada. Os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), ex-dirigente do Atlético-GO e conselheiro do clube, e Vicente Cândido (PT-SP), sócio de Marco Polo del Nero em um escritório de advocacia e um dos vice-presidentes da Federação Paulista de Futebol, foram os mentores da inclusão da emenda no texto final.

No entanto, a sugestão inicial, que estabelecia o parcelamento das dívidas em 140 meses, acabou sendo rejeitada pelo relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista aumentou o prazo para 240 meses e ainda acrescentou a redução de 70% nas multas, de 30% nos juros de mora e de 100% do encargo legal. Mesmo assim, o próprio relator diz que não há compromisso de manutenção da anistia, que passaria a valer apenas após a sanção presidencial.

Por isso a irritação, já que aliados do Planalto entendem que a discussão estava bem encaminhada na Câmara. Sendo assim, parlamentares governistas apostam no veto de Dilma Rousseff. "O governo já informou que não tinha compromisso com essa proposta e que pretende vetar esse trecho sobre os clubes de futebol e discutir esse assunto", disse Jucá logo após a aprovação da MP no Senado. Após a votação nas duas Casas do Congresso, a medida segue para análise de Dilma, que tem 15 dias úteis para se manifestar.

Contrapartidas

Mesmo com a possibilidade de veto, na visão de governistas, a aprovação da medida provisória pode acelerar o processo de negociação. Apesar de o Ministério do Esporte ser a favor, o Ministério da Fazenda é contra a renegociação por receio do impacto negativo nas contas públicas. "Isto (a aprovação da medida provisória) vai desencadear uma negociação com os clubes para verificar como a contrapartida será feita ou estudar alternativas. O que não se pode é aprovar a negociação das dívidas sem contrapartidas", afirmou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
 

É justamente a falta de contrapartidas o segundo fato que irritou o governo. A proposta do refinanciamento das dívidas em tramitação na Câmara pela LRF não concede anistia nem perdão para os débitos, e estabelece prazo de 25 anos para o pagamento. Como compensação, os clubes podem perder pontos ou até ser rebaixados caso não cumpram os pagamentos, e os dirigentes responderiam na Justiça pela má gestão financeira.

Relator do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), espera pelo veto de Dilma Rousseff. Na visão do tucano, a atuação da Bancada da Bola pode acelerar a tramitação da proposta, que desde maio está pronta para votação no plenário da Câmara. "É um contrassenso aprovar o parcelamento sem impor as medidas que são indispensáveis para evitar novos rombos financeiros por conta de dívidas contraídas de forma irresponsável", disse ao Terra.

Ajustes

Apesar de governistas garantirem que a prioridade é a aprovação da LRF, isso não quer dizer que todo o ministério de Dilma Rousseff esteja de acordo com o texto. Por enquanto, o maior empecilho para a aprovação é a pasta da Fazenda, preocupada com o efeito no caixa do governo caso seja aprovada a renegociação. "A Fazenda não deveria ter essa preocupação. Hoje entra zero. Se for aprovada, já entram R$ 140 milhões de cara", rebateu o relator da matéria.

Outros pontos questionados pelo governo são o prazo para renegociação - os deputados querem 240, o Palácio do Planalto 204 meses - e a garantia de que os clubes paguem ao menos 10% das dívidas na primeira parcela. O restante seria dividido em até 17 anos. Também existem ajustes na forma que os dirigentes esportivos podem ser responsabilizados e se a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) será tributada ou não.