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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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REFORMA

Vice-governador perde “superpoderes” e corta 75% dos cargos do seu gabinete

Foto: José Medeiros/GCOM MT

Vice-governador perde “superpoderes” e corta 75% dos cargos do seu gabinete
A Vice-Governadoria reduziu de 74 para 18 os cargos comissionados da sua estrutura, ou seja, um corte de 75%. Metade dos 56 cargos tirados da Vice-Governadoria foi definitivamente cortada da administração estadual, e a outra metade foi remanejada para outras pastas, junto com as respectivas superintendências. Com a reforma, o vice-governador Carlos Fávaro (PP) perdeu os “superpoderes” que o seu cargo possuía desde 2011, quanto o então vice-governador Chico Daltro (PSD) conseguiu aprovar a Lei Complementar (LC) 427/2011.


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À época, a LC 427 causou muita polêmica entre os deputados estaduais, que foi ressuscitada quando Chico Daltro assumiu a Secretaria de Estado de Cidades (Secid). O deputado Emanuel Pinheiro (PR) tentou derrubar, sem sucesso, os "superpoderes" do vice-governador. Agora, segundo a assessoria, o próprio Carlos Fávaro abriu mão dessas funções e pediu a desvinculação das atribuições extras da Vice-Governadoria.

Antes da reforma, em função da LC 427, o vice-governador respondia também pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento) e Defesa Civil, além de acumular a presidência do Conselho Superior do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação e do Conselho Deliberativo do Centro de Processamento de Dados (Cepromat).

O vice também estava responsável pelas relações internacionais do Governo Estadual, o escritório de representação de Mato Grosso em Brasília, a articulação institucional com os 141 municípios mato-grossenses, a coordenação e viabilização de projetos estratégicos para o desenvolvimento do Estado, a política de telecomunicações e a política indigenista.

Distribuição de funções

Com a mudança, a Defesa Civil passou a fazer parte da Secretaria de Cidades, que recebeu os 25 cargos do órgão, e a Superintendência Indígena agora compõe o quadro da Casa Civil, bem como seus três comissionados. Assim, a nova estrutura da Vice-Governadoria, que reúne área sistêmica, gabinete e equipe técnica do Observatório de Gestão, possui 18 cargos. 

"Ficamos com uma equipe bem menor em relação à antiga gestão, mas temos certeza que é suficiente para desenvolvermos um excelente trabalho ao cidadão mato-grossense. Essas reduções feitas em todo o governo, a pedido do governador Pedro Taques, será revertida em melhorias para transformar nosso Estado", afirmou o vice-governador, Carlos Fávaro. 

Com a reforma, a Ager também passa a compor a Casa Civil enquanto o Cepromat integra a estrutura da Secretaria de Planejamento (Seplan). Já o MT Fomento está sob a tutela da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). 

Continuam sendo atribuições do vice-governador auxiliar o governador do Estado no desempenho de suas funções; no relacionamento com autoridades federais, estaduais e municipais, autoridades religiosas, civis e militares, partidos políticos, entidades de classe e outras organizações e instituições representativas da sociedade; além de gerir o Observatório de Gestão.
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