Cuiabá excluiu um total de 20 servidores públicos municipais e estaduais do processo para a obtenção das 1.264 casas oferecidas no Programa Minha Casa Minha Vida. Os servidores haviam sido sorteados no programa habitacional, mas não se enquadraram nas regras para dar continuidade ao processo. 

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De acordo com levantamento divulgado pelo secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, foram 56 servidores públicos municipais e estaduais contemplados no sorteio, sendo 15 servidores municipais e 41 estaduais. Desse total, 20 não confirmaram as informações prestadas no ato da inscrição do programa, realizada de forma auto-declaratória.

“Por determinação do prefeito Mauro Mendes, estamos tratando com extremo rigor as averiguações das informações prestadas pelos sorteados no momento da inscrição. Para isso, acionamos vários bancos de dados, como os das Secretarias de Gestão do Município e do Governo do Estado, para confirmarmos as declarações feitas pelos contemplados e a documentação que as pessoas estão apresentando agora”, afirma.
Conforme assessoria da Prefeitura, o secretário explica que foi solicitada junto às secretarias a folha de pagamento dos servidores e constatou-se que, do âmbito municipal, cinco famílias não se enquadravam no programa. Isto porque quatro servidores possuem renda superior a R$ 1,6 mil, que é o limite da renda familiar para a participação no programa habitacional.  

Já o outro servidor foi excluído porque, apesar de ter renda de R$ 1,3 mil, possui membro da família com renda superior ao limite. No âmbito estadual, também foram excluídos 15 servidores por possuírem renda familiar superior ao limite. 

“Nós pegamos os nomes de todos os servidores sorteados e dos membros da família e consultamos junto ao Cadastro Único, ao Ministério do Trabalho e nos cartórios para confirmar os dados e foi constatado que essas famílias não se enquadram no programa. Toda vez que encontrarmos qualquer irregularidade durante a averiguação, vamos excluir as pessoas do processo”, assegura.

Com a exclusão dos servidores públicos, a Prefeitura de Cuiabá já soma 24 exclusões de sorteados, por irregularidades. Segundo o secretário José Rodrigues, as famílias serão notificadas da decisão de exclusão a partir de terça-feira (1°) e terão um prazo de 10 dias para apresentar recurso, no caso daqueles que se sentirem injustiçados. Até a semana passada, a Prefeitura contabilizou um total de 280 denúncias sobre o sorteio.