O secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Permínio Filho, e técnicos da pasta, debateram na data de hoje, 2, uma pauta de reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Na semana passada, a tentativa de entrega da pauta gerou uma grande confusão com servidores, que chegaram a registrar Boletim de Ocorrência (BO) contra integrantes do movimento por agressão. Sem passar pelo sistema de identificação, houve confusão também com um seguranças da unidade, no último dia 28.

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De acordo com assessoria da Seduc, o encontro durou cerca de três horas e meia e as principais solicitações relacionadas à infraestrutura das escolas em assentamentos já estão sendo executadas pela Seduc.

Os sem-terra tinham colocado também na pauta de reinvindicações o não fechamento de escolas, autonomia e se puseram contrários às OSS em unidades escolares. Ficou esclarecido que a Seduc não fez qualquer intervenção em nenhum destes itens. O secretário reafirmou que a autonomia das escolas está assegurada pela legislação.

Quanto ao número de alunos, por sala de aulas, reivindicado na pauta, o secretário de Educação esclareceu que a Seduc segue a normativa de 15 a 23 alunos. Porém, acrescentou que tem autorizado a abertura de salas de aulas com até seis alunos para escolas de campo, dependendo da especificidade desta área.

Já com relação à melhoria no transporte escolar, segundo a assessoria, Permínio apontou que dois reajustes foram feitos na atual gestão. Ele explicou que o serviço é prestado em colaboração com os municípios, a quem cabe fazer o transporte dos alunos e ao Estado repassar os recursos pelos serviços executados. Este repasses estão em dia. Contudo, o gestor orientou os trabalhadores a fazer os encaminhamentos, inicialmente, juntos às prefeituras. Também pediu para  que detalhem cada situação, individualmente, que serão analisadas pela secretaria e ter os devidos encaminhamentos agilizados.

Quanto à garantia que os profissionais da escola de campo possam atuar nestas localidades, a superintendente de Diversidade, Gonçalina Eva Almeida, explicou que a contratação destes trabalhadores, desde o Processo Seletivo Simplificado, já observou as especificidades de atuação nas escolas de campo. “A atribuição observou as diversidades”, acrescentou. Também o processo para a definição do coordenador pedagógico foi feito de acordo com a particularidade da escola de campo.

No item relacionados à implantação de salas anexas, sem se preocupar com os limites do município, o secretário-adjunto de Política Educacional, Gilberto Fraga, informou que não há qualquer impedimento neste sentido. Acrescentou que apenas deve ser observado se a escola-sede tem condições de atender no município vizinho.

Já com relação ao acesso a laboratórios de informática e internet de boa qualidade, a secretaria assegurou que até agosto o sinal deste serviço estará melhor. Também foi explicado o montante de equipamentos já obsoletos e que precisam de novos investimentos, porém, para este último item não foi definido prazo.

Quanto às reivindicações para às escolas Che Guevara e Madre Cristina nos municípios de Tangará da Serra e Mirassol d'Oeste, respectivamente, ficou acordado que técnicos da Superintendência de Estrutura Escolar irão até estas unidades, durante este mês, para fazer os devidos levantamentos e, a partir das informações coletadas, a Secretaria deve se manifestar sobre o que pode ou não ser feito, neste momento.

Os sem-terra pediram ao secretário parcerias para realização de quatro encontros regionais de educadores do campo em assentamentos da reforma agrária e para promover o encontro estadual dos 'sem-terrinhas'. Permínio solicitou ao movimento um planejamento destes eventos, o quanto antes, para em seguida se manifestar se haverá ou não condições de atender a solicitação.

Permínio destacou que dezenas de reivindicações feitas pelo MST no ano passado estão sendo cumpridas pela Seduc. O secretário citou os investimentos nas escolas de campo, precisamente em 12 das 34 escolas localizadas em assentamentos. A rede conta com 244 unidades instaladas no campo.

Desde o ano passado, estão sendo investidos R$ 23,5 milhões na construção de 12 novas unidades escolares localizadas em assentamentos no Estado. Deste total, R$ 13,1 milhões foram aplicados em 2015 na construção de sete novas unidades, todas já concluídas.