Depois de semanas em que alguns vereadores admitiram até mesmo a afastamento da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM), a Câmara de Várzea Grande decidiu arquivar numa tacada só as 20 denúncias que estavam sob investigação. Os parlamentares prós e contrários se revezaram na tribuna com diferentes pontos de vista, mas, no final, prevaleceu a tese dos defensores da prefeita.
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A sessão ordinária da noite desta quarta-feira (27) encerrou pouco antes da zero hora desta madrugada desta quinta-feira (28). O presidente da Câmara Municipal, vereador Jânio Calistro do Nascimento (PSD), explicou que houve necessidade de controlar o tempo por causa do Regimento Interno.
A Mesa Diretora explicou que prorrogação de tempo foi necessária, segundo a assessoria do Poder Legislativo, para que houvesse os trâmites e as votações determinaram a suspensão imediata de investigação contra a Prefeita, acusada de cometer 20 atos ilegais à frente do Paço Couto Magalhães.
Antes da votação, a Mesa Diretora teve que decidir sobre dois Recursos Administrativos (RAs) protocolizados na Secretaria Geral da Casa. O primeiro foi impetrado por 13 vereadores, que questionavam a decisão de quórum qualificado para o arquivamento da denúncia. Ou seja, que os 12 votos obtidos na semana passada (20) eram suficientes para honrar o arquivamento do processo, porém.
Contudo, foi indeferido pela Mesa Diretora, que confirmou serem necessários 2/3 dos votos. Isso significa 14 parlamentares, do total de 25, fazendo opção pelo fim do processo.
Já o segundo Requerimento, de autoria do vereador Hilton Gusmão (DEM), pediu a anulação da votação ocorrida na sessão anterior, quando ele (Gusmão), foi impedido de participar da decisão que culminou com o prosseguimento nas investidas contra a chefe do Poder Executivo. Na ocasião, todas as denúncias foram apreciadas de uma só vez, e Gusmão ficou de fora, o que também teria configurado forma irregular.
O recurso de Gusmão foi acatado pela Mesa Diretora, que decidiu colocar novamente em apreciação dos parlamentares, se prosseguia ou arquivava as denúncias contra Lucimar Campos. E, desta vez, todas foram arquivadas. Gusmão não participou apenas da votação da denúncia 06, item 11 – onde é denunciado por conivência em fraude documental do filho dele.
Cada arquivamento recebeu 16 votos em média. Desta vez, uma maior parcela dos vereadores não acompanharam o parecer do relator da Comissão Processante (CP), vereador Fábio Saad (PTC), que fez questão de defender uma a uma, pela continuidade do processo de investigação sob as justificativas de haver fortes indícios de dolo por parte da prefeita.
Entenda o caso
No dia 17 de fevereiro deste ano, a Câmara de Várzea Grande criou uma Comissão Processante para investigar as denúncias que apontavam possíveis fraudes em licitações, na Prefeitura de Várzea Grande. Na ocasião, 11 vereadores votaram favoráveis, oito contrários e dois se abstiveram do sufrágio.
Naquele momento, o vereador Fábio Saad (PTC) apontou haver robustos indícios de falsificação de documentos que seriam usados para fraudar dispensa de licitação e superfaturar preços de medicamentos na gestão da democrata. Nos dias seguintes, também foram protocolizadas na Câmara Municipal novas denúncias contra a prefeita. Todas arquivadas.
