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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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99 efetivos

Com 788 comissionados, presidente da Câmara vai debater redução após pedido do MPE

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Com 788 comissionados, presidente da Câmara vai debater redução após pedido do MPE
Após o Ministério Público Estadual (MPE) emitir notificação recomendatória para que a Câmara de Cuiabá reduza o número de cargos comissionados, o presidente do Legislativo, vereador Haroldo Kuzai (SD), afirmou que a Mesa Diretora vai discutir com os outros vereadores as orientações contidas no documento e atender conforme determina a lei.


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Atualmente, a Câmara possui 99 efetivos e 788 comissionados, quase oito vezes mais. No documento, além de sugerir a redução da quantidade de cargos comissionados que passaria a ser igual ou de, no máximo, duas vezes o número de cargos efetivos, o MPE cobra a definição em lei das atribuições de cada cargo comissionado com a justificativa da necessidade de sua existência e a quantidade de vagas disponíveis.

“Os números não deixam dúvidas. A desproporção existente entre os cargos comissionados e os cargos de provimento efetivo no Legislativo municipal é evidente, mormente se considerado que aqueles deveriam se configurar como exceção à regra da acessibilidade por concurso público”, ressaltou o promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin.

Com um orçamento anual de aproximadamente R$ 45 milhões, um duodécimo mensal de aproximadamente R$ 3,7 milhões, a folha de pagamento de pessoal da Câmara de Cuiabá atinge hoje o total mensal aproximado de R$ 2,4 milhões. Deste montante, R$ 1,4 milhão com remuneração de servidores comissionados e R$ 376 mil com remuneração dos 25 vereadores e R$ 633 mil com a remuneração de servidores efetivos.

Confira a nota da Câmara na íntegra:
 
Com relação à notificação do Ministério Público Estadual (MPE) acerca dos cargos comissionados da Câmara de Cuiabá, o presidente desta Casa de Leis, vereador Haroldo Kuzai (SD), esclarece que:
 
- Assim que assumiu a presidência da Casa de Leis, reuniu-se com o promotor de justiça Roberto Turim, e também com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Luiz Henrique Lima;
 
- Na oportunidade, solicitou via oficio que fosse encaminhado ao Parlamento Municipal toas as demandas relativas a Casa;
 
- Ao passo que as respostas dos ofícios foram sendo recebidas pela Câmara, o presidente, juntamente com os demais membros da Mesa Diretora, vem tomando as medidas relativas às orientações;
 
- A nota recomendatória do Ministério Público, recebida pela Casa de Leis na última semana, tão somente é decorrente de solicitação feita anteriormente àquela instituição;
 
- As orientações sugeridas no documento serão discutidas pela Mesa diretora junto aos demais vereadores, e atendidas da maneira que determina a Lei;
 
- Vale ressaltar que, todas as informações relativas a Cãmara de Cuiabá estão a disposição de todos os órgãos de controle, assim como a população cuiabana, por meio do Portal Transparência e também pelo Sistema Aplic do Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso.
 
- O presidente Haroldo Kuzai reforça o compromisso de manter uma gestão transparente, e registra o respeito às instituições do Ministério Público e Tribunal de Contas, que têm contribuído orientativamente com a sua gestão.
 
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