O controle social dos serviços prestados ao cidadão aumentou ainda mais, com a inclusão da Prefeitura de Cuiabá na Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso. Na tarde desta quinta-feira (23), o prefeito Mauro Mendes assinou o termo de adesão, que passa a incluir Cuiabá como um dos municípios que integram a organização, composta por órgãos de controle interno e externo. Esta instituição atua com o objetivo de promover ações colaborativas para a prevenção, detecção e punição de atos de corrupção, fraudes e erros cometidos pelas gestões públicas.
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“É um privilégio receber este convite para o ingresso na Rede de Controle, que busca ferramentas de atuação eficazes e que tornem todas as atividades públicas o mais transparente possível. Cremos que este passo até nós é fruto dos efeitos do extenso trabalho desenvolvido pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que arduamente atuam em prol dos interesses da população, dando clareza em todos os procedimentos desempenhados por nós. Assumimos Cuiabá com o objetivo de tornar nossa capital amplamente aberta ao cidadão e é meu dever como gestor liderar os passos em direção a um futuro onde a morosidade, lentidão e ilicitude não façam parte do município. Ineficiência e incompetência são graves problemas que comprometem gestões inteiras e nós queremos romper com este ciclo definitivamente”, afirmou Mauro Mendes.
Criada com o propósito de tornar a vida da população melhor, trabalhando dentro dos órgãos públicos, a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso visa otimizar o uso dos recursos do município, somando às expertises já implantadas na prestação de seus serviços. A organização visa estabelecer grupos de trabalho que interajam entre si, promovendo posturas, mudanças e ações específicas que combatam a corrupção, fomentem o controle interno e externo, além da aperfeiçoar o próprio trabalho realizado pelos gestores.
Para o presidente da Rede e conselheiro substituo do Tribunal de Contas do Estado, Moisés Maciel, garantir uma melhor governabilidade para ao município é um dos grandes objetivos da instituição. “Todos nós trabalhamos em prol dos interesses da população. Cada função desempenhada não se concentra naquilo que desejamos, mas sim nos anseios do nosso povo. Só conseguimos uma governança genuína quando ela opera de forma pública e participativa e isso é feito através do controle social. A partir do momento em que o cidadão passa a integrar a gestão municipal, esta passa a cumprir o papel que lhe pertence. A Prefeitura de Cuiabá tem feito um excelente trabalho em se tratando de transparência pública, motivo pelo queremos unir forças”, contou.
Segundo o controlador-geral do município, Wesley Bucco, a prefeitura quer contribuir significativamente para o trabalho já desempenhado pela organização, fiscalizando, moralizando e abrindo espaço para os órgãos reguladores atuarem. “Temos muito a fazer juntos e essa união de forças é essencial para que tenhamos uma cidade cada vez mais transparente, desde nossas atividades internas partindo ao atendimento direto ao cidadão. Somos referência em se tratando de posturas, com iniciativas regulares como a Semana da Transparência, Escola Transparente e o ensino lúdico de crianças por meio da Patrulha da Transparência. De tal forma queremos aprender novas formas de atuação, certos de que há sempre algo que podemos melhorar nesta gestão”, disse.
Para o procurador geral do município, Rogério Gallo, dar esse passo simboliza um compromisso permanente em continuar vigilante diante das irregularidades que ainda permeiam os diversos setores públicos, além de fazer da PGM o primeiro órgão de seu segmento a ingressar a Rede. De acordo com Rogério Gallo, é evidente que algumas falhas internas refletem na forma como a prefeitura se relaciona com o cidadão.
“Ainda temos algumas dificuldades com a micro corrupção, que compromete consequentemente alguns serviços prestados à população. Já estamos trabalhando internamente para impedir esses pequenos atos, sabendo que quando acumulados são tão nocivos quanto os de grande proporção. Um exemplo de postura que adotamos é a Aprovação Digital, que torna todo o procedimento de entrada e análise de projetos aberto para consulta, de forma online. Além de romper com a burocracia, frequentemente questionada pelo munícipe, essa ferramenta permite que o acompanhamento para retirada de alvarás e autorizações para obras seja feito em qualquer lugar, evitando os famosos corre-corres que comprometem a rotina do contribuinte”, concluiu.
Atualmente a Rede de Controle em MT é constituída por 13 organizações públicas das esferas estadual e federal com atuação em Mato Grosso. São elas: TCU, TCE, CGU, CGE, MPF, MPE, MPC, AGU, PF, Receita Federal, Caixa Econômica, CREA e Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
