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Quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Em defesa das mulheres

Alterações na Lei Maria da Penha podem agilizar o atendimento e diminuir riscos de novas agressões, defendem delegados

Foto: Ilustração

Em defesa das mulheres
Em nome da imparcialidade da categoria ao defender as vítimas de violência doméstica, delegados do Estado tem se mobilizado para mostrar os benefícios da aprovação do artigo B12 no Projeto de Lei PLC 07/2016, que prevê mudanças na Lei Maria da Penha. O incremento, alvo de críticas feitas por operadores jurídicos, propõe a aplicação medidas protetivas por delegados e agentes policiais. O atrito, que, na visão do Sindicato dos Delegados de Mato Grosso, expõe questões institucionais, sobrepõe as vantagens trazidas pela proposta, que prioriza, sobretudo o bem estar da mulher. Assim, a alteração poderia agilizar o atendimento e diminuir os riscos de novas agressões, causadas no período entre o registro da ocorrência o encaminhamento ao Judiciário. Em resposta aos argumentos contrários, os delegados também ressaltaram seu preparo para atender a população. Neste contexto, a expectativa é que a resolução do conflito traga melhorias efetivas às vítimas, que devem ser priorizadas acima de quaisquer outras questões. 
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