Improbidade ocorreu durante o mandato de 2005 a 2008, em São Sebastião do Maranhão

A ex-prefeita de São Sebastião do Maranhão, no Vale do Rio Doce, foi condenada a devolver R$ 175 mil aos cofres públicos. A quantia foi gasta no mandato de 2005 a 2008 em obras que não foram feitas.

A decisão do Napi (Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou procedente o pedido do município, que afirma que a ex-prefeita recebeu os recursos e gastou a quantia, mas a obras para as quais eles eram destinados não foram concluídas e não houve prestação de contas.


Segundo a denúncia, a então prefeita firmou convênios com a Setop (Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas) e com a Secretaria de Estado de Governo, para melhoramento de vias públicas; com a Secretaria de Estado da Educação, em prol do Programa Municipal de Transporte Escolar; e com a Secretaria Estadual de Esporte e da Juventude, para a promoção de núcleos de esporte do Programa Minas Olímpica Nova Geração. Nenhum dos projetos foi concluído.

A ex-prefeita alegou que a gestão municipal não poderia pleitear o ressarcimento da verba, que veio de convênio firmado com o Estado de Minas Gerais.

A juíza Fernanda Campos de Cerqueira Lana, cooperadora do Napi, entendeu que, embora os contratos estipulassem a obrigatoriedade de demonstrar o correto emprego dos valores, a ex-prefeita descumpriu a cláusula em diversas ocasiões.

A magistrada determinou a perda dos direitos políticos e que a ex-prefeita fosse impedida de contratar com o poder público por três anos. A ré também terá de restituir o total de R$ 175.955,39 e pagar multa no valor do sêxtuplo de sua última remuneração no cargo, bem como prestar contas que estão pendentes, num montante de R$ 281.950, relativas ao transporte escolar municipal, e de R$ 281.950, concernentes às obras em vias públicas.