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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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mudanças no icms

Governo corre contra o tempo para aprovar reforma tributária e fazer novas regras valerem em 2017

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Governo corre contra o tempo para aprovar reforma tributária e fazer novas regras valerem em 2017
O governo estadual corre contra o tempo para aprovar a nova reforma tributária para que as novas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passem a valer em 2017. Para isso, a nova lei precisa ser votada ainda este ano, em função do princípio da anterioridade – ou seja, alterações de impostos aprovadas em um ano só podem valer no ano seguinte.


Além disso, a lei precisa passar por uma noventena, uma espera de pelo menos 90 dias após a sanção antes de entrar em vigor. A previsão do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Seneri Paludo, é formatar o projeto de lei e enviar para a Assembleia Legislativa até o dia 20 de novembro. “Não vamos impor. Vamos debater a reforma tributária”, garantiu o governador Pedro Taques (PSDB), na manhã desta segunda-feira (7).

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A proposta de reforma elaborada pela Fundação Getulio Vargas está em discussão com os setores empresariais do estado e já desperta reações de alguns segmentos que pagarão mais impostos. Representantes dos atacadistas procuraram a Frente Parlamentar do Comércio, encabeçada pelos deputados Oscar Bezerra (PSB) e Janaina Riva (PMDB), para reivindicar que mantenham a competitividade comparada aos atacadistas de outros estados.

Segundo o secretário de Planejamento, Gustavo de Oliveira, não será necessário rever o planejamento contido nas peças orçamentárias, pois não haverá aumento nem redução da arrecadação do estado. “A clareza na regra vai melhorar o ambiente de negócios e a expectativa é que, com isso, a arrecadação cresça com o tempo”, prevê.

A proposta de reforma prevê que Mato Grosso passe a ter três alíquotas, de acordo com o produto. A alíquota básica, que vai valer para a maioria dos produtos, deve ficar entre 12% e 18%. Uma alíquota intermediária, que poderia ser de 25%, serviria para energia, combustível e comunicação. A alíquota mais alta, para itens como bebidas e cigarros, poderia ser de 35%. Todos esses valores de impostos ainda serão discutidos, antes de se chegar ao percentual que estará no projeto de lei.

Outra mudança importante diz respeito à tributação na saída, e não mais na entrada, já que hoje os produtos de outros estados pagam impostos apenas ao entrar no estado, na barreira fiscal. Essa regra, combinada à cobrança de imposto por tipo de empresa, e não por tipo de produto, é que faz o sistema tributário de Mato Grosso uma “jabuticaba”, que só existe aqui, como definiu o governador Pedro Taques. Ao mudar a cobrança de imposto para o momento da venda e pelo tipo de produto, Mato Grosso se iguala aos outros 26 estados do país. 
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