Partindo da premissa de que o “X” da questão é a atual forma de financiamento das campanhas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Seccional da OAB de Mato Grosso, o Ministério Público de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), fizeram um alerta para mais de mil vereadores e pré-candidatos a prefeito e vereador: muitos vão ganhar – utilizando meios ilícitos – e não vão levar. Mais de mil pré-candidatos superlotaram o salão Arara Azul do Hotel Fazenda (Coxipó), nesta quinta-feira (05), durante o evento “Regras para as eleições 2016”, com algumas das principais figuras do processo eleitoral.
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Além de bastante educativo, o evento serviu como advertência para os agentes políticos, especialmente prefeitos, vereadores, gestores, assessores, advogados, comunicadores e pretensos candidatos, sobre cuidados que devem tomar para não serem aprovados nas urnas, em outubro, e, depois reprovados, no MP e Poder Judiciário.
Anfitrião do evento , o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim Neto, destacou a importância de orientar os pré-candidatos e sair da zona de conforto. “As instituições que promovem o evento e mesmo aqueles que não estão diretamente envolvidos tem o dever único, cívico e republicano com o cidadão, com as pessoas. Todos nós só existimos para atender o cidadão. Este evento tem o caráter pedagógico preventivo e é por isso que estamos buscando preparar líderes para que errem menos na gestão pública”, argumentou o presidente do TCE.
O procurador geral de Justiça, Paulo Roberto Prado, explicou que a proposta deste evento é que, preventivamente, possam ser preparados os futuros gestores. “É essencial que tenhamos condições de moldar os próximos gestores com ética e dinamismo”, disse Prado.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Pio, chamou a atenção dos participantes, que postulam um cargo eletivo, para a oportunidade de se fazer uma disputa limpa, evitando irregularidades em suas campanhas como o chamado uso de Caixa 2.
“A OAB atuará duramente nesse que é o maior câncer das campanhas que é o Caixa 2. Eleições não podem servir de contrato para o financiador cobrar depois o investimento após o candidato ser eleito”, afirmou ele. “Os desafios dos futuros gestores são conhecidos e cada candidato deve ter consciência dessa realidade, de que falta recursos para educação, saúde, segurança, mas sabemos também de bilhões de reais desviados nos ralos da corrupção. Isto tem que acabar”, enfatizou Leonardo Pio.
Por seu turno, o vice-presidente do TRE de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, disse que um evento desta magnitude é importante pelas parcerias que mobilizou e por levar à sociedade temas de grande relevância sobre o pleito eleitoral que se avizinha.
Luiz Ferreira da Silva lembrou que ocorreram muitas mudanças na legislação eleitoral com a reforma do ano passado. “Uma eleição em Mato Grosso, com suas dimensões, não é fácil. Temos ainda a obrigação de fiscalizar e inibir os abusos à lei, garantindo que as eleições sejam isentas de fraudes. Para isso, contamos com a colaboração de toda a sociedade, instituições organizadas e a imprensa. Precisamos elevar o nível de consciência da sociedade e candidatos retilíneos. O TRE fará a sua parte”, complementou o vice-presidente do TRE.
O governo do Estado foi representado pelo secretário chefe da Casa Civil, Paulo Zamar Taques. “No que couber ao Estado, vamos contribuir para a democracia. É prática do governo Pedro Taques fomentar a discussão democrática sobre diferentes temas”, emendou Paulo Taques.
“Aqui serão expostas as regras do jogo, das próximas eleições e é bom que a sociedade saiba quais são as regras que devem prevalecer em uma eleição. Isto facilita a fiscalização pela sociedade civil”, definiu o conselheiro Antonio Joaquim.
Estão programados mais dois eventos, semelhantes: o segundo no mês de julho, após as convenções, e, enfim, o terceiro em novembro, destinado aos candidatos a prefeito e vereadores eleitos.
