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Sábado, 20 de abril de 2024

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Irmã de Valtenir Pereira é nomeada no TRT com salário de R$ 9 mil, após emendas parlamentares

Foto: Bruno Garcia / O Atual

Valtenir Pereira apresentou diversas emendas para o TRT da 23ª  Região

Valtenir Pereira apresentou diversas emendas para o TRT da 23ª Região

A advogada Lucilândia Luiz Pereira, irmã do deputado federal Valtenir Pereira, presidente do Pros em Mato Grosso, foi nomeada para exercer cargo comissionado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, em Cuiabá. Ela vai receber cerca de R$ 9 mil por mês.


O interessante é que soa, nos bastidores, como autêntica troca de favores. Isso porque, nas últimas edições do Orçamento Geral da União (OGU), Valtenir Pereira viabilizou emendas parlamentares superiores a R$ 20 milhões, para o TRT. E o “reconhecimento” veio através de publicação feita, no Diário Oficial da União (DOU) que circulou no dia 31 de maio de 2013.

Lucilânia Luiz Pereira foi nomeada em ato do desembargador Tarcísio Valente, que foi presidente do TRT no biênio 2012/2013. A nomeação ocorreu no dia 28 de maio e foi feita para ocupar o cargo em comissão CJ 02 – Assessor, que pertence a reserva técnica da presidência, com lotação na Coordenadoria de Apoio à Execução e Solução de Conflitos.

As atividades passaram a ser desenvolvidas a partir do dia 3 de junho de 2013 e rende remuneração mensal de R$ 9.106,74 mil para trabalhar em período integral. O valor pode ser conferido no site do próprio TRT no link destinado à transparência que revela valores pagos aos cargos comissionados.

Antes de ser nomeada para trabalhar no TRT, a advogada Lucilânia Luiz Pereira ocupava cargo comissionado na Procuradoria Regional da 23ª Região em Mato Grosso, na função CC-2, o que lhe permitia remuneração mensal de R$ 4.277,75 mil para trabalhar em período integral. O desligamento do cargo foi publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de abril de 2013. A demissão foi feita a pedido e começou a contar a partir do dia 11 do mesmo mês.

Em agosto de 2013, o TRT anunciou licitação para contratar uma empresa especializada para concluir as obras do Fórum Trabalhista de Várzea Grande. Os recursos financeiros foram liberadores pelo governo federal por conta de uma articulação liderada pelo deputado federal Valtenir Pereira.

O parlamentar agiu em conjunto com os senadores Jayme Campos e Gilberto Goellner, sendo liberados cerca de R$ 20 milhões.Trata-se de uma emenda de bancada que na época foi acrescida ao Orçamento Geral da União (OGU) e recebeu aval do Ministério do Planejamento para liberação.

Os recursos foram suficientes para construir as novas varas que tinham sido recém-criadas (Várzea Grande , Sapezal, Alto Araguaia, Campo Novo dos Parecis, Juara, Nova Mutum, Peixoto de Azevedo, Colniza e Confresa. Serviu também para construir os postos avançados de Querência e de Campo Verde, além das novas sedes das varas de Tangará da Serra, Jaciara e Alta Floresta.

O montante financeiro ainda atendeu a vara de Sinop, bem como permitiu ao TRT dar solução definitiva ao problema do sistema de ar condicionado do Complexo Trabalhista de Cuiabá e adquirir mobiliário e equipamentos de sistema de informática.

Em março deste ano, Valtenir Pereira destinou nova emenda parlamentar para beneficiar a Justiça do Trabalho em Mato Grosso. Desta vez para assegurar o projeto de construção de uma nova Escola Judicial.

A reportagem do Olhar Direto não consegui contato com Valtenir Pereira, que não atendeu nem retornou às ligações.

Veja o ato de nomeação da advogada Lucilânia Luiz Pereira no TRT e seu desligamento da Procuradoria do Trabalho:



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