O procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, informou que o Ministério Público Estadual (MPE) pode começar a atrasar os salários se o governo continuar atrasando os repasses para os poderes e órgãos autônomos no mês de setembro. Segundo ele, os salários de agosto estão garantidos, mesmo sem a parcela do duodécimo, em função de remanejamentos de recursos feitos dentro do órgão, que está usando dinheiro de custeio para pagar a folha.
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“Só temos condições de suportar mais um mês. Se o Estado não conseguir fazer ajuste que o governador Pedro Taques (PSDB) prometeu, fazer a reforma administrativa e reduzir despesas, todos nós corremos o risco de atrasar salários a partir de setembro”, informou Prado, na manhã desta quarta-feira (24). Ele não descarta entrar na Justiça para cobrar os repasses.
O MPE possui 1.432 pessoas em sua folha de pagamento, sendo 847 servidores, 247 membros (promotores e procuradores) e 338 estagiários, num total de R$ 22 milhões por mês. Até o momento, o governo anunciou que não tem previsão de pagar as quartas parcelas do duodécimo dos meses de julho e agosto dos poderes e órgãos autônomos, que são destinadas ao pagamento de salários.Por enquanto, a previsão anunciada pelo governo é pagar as parcelas de setembro normalmente.
Além do MPE, são atingidos o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça (TJ) e Assembleia Legislativa, resultando em um total de R$ 280 milhões de atrasos nos meses de julho e agosto. Os orçamentos dos poderes e órgãos somam R$ 2,6 bilhões para este ano, de um total de R$ 16,5 bilhões previstos para o Estado.
Foi montada uma comissão com todos os poderes e órgãos autônomos para acompanhar semanalmente o fluxo de caixa do governo, e a distribuição dos recursos financeiros. Representam o MPE os promotores de Justiça Arnaldo Justino da Silva e Mauro Curvo.
Custeio de 83 unidades
O procurador-geral observou, ainda, que o MPE está presente em 79 comarcas de Mato Grosso, com um total de 83 sedes com suas despesas de custeio – contas de água, luz, telefone, material de consumo. A possibilidade de redução do orçamento de 2017, proposta pelo governo, pode atingir o funcionamento das unidades.
“São 83 contas de água, luz, computadores, papel, entre outras coisas. Se a promotoria não tem condições de funcionar, vamos fechar. E quem vai perecer é o cidadão”, afirmou Prado. “Levei esses dados para o governador, ele a equipe de planejamento estão cientes disso.”
