No enfrentamento da mais profunda crise econômica das últimas décadas, o veto ou adiamento da reposição salarial de quase 10% para os servidores públicos de Mato Grosso, previsto para maio de 2016, ainda não está no rol das ações avaliadas pelo Palácio Paiaguás. A resposta partiu do governador José Pedro Taques (PSDB), ao considerar que houve erro de informação ao divulgarem que o Poder Executivo vai mandar projeto de lei para a Assembleia, de forma a não conceder o Regime Geral Anual (RGA), uma das heranças deixadas pela gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
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“Não há atraso [salarial] para os servidores. Sem dúvida, o ideal seria trabalharmos com um fluxo de caixa de um ano; no mínimo seis meses. Em razão da crise, não podemos fazer isso. [sobre não conceder RGA] Cada dia com sua agonia”, afirmou Taques, ao lado do prefeito Mauro Mendes (PSB), após participar do lançamento da restauração das Avenidas da Prainha, Rubens de Mendonça (CPA) e Fernando Correa da Costa (Coxipó), cortadas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), paralisadas desde 2014.
Pedro Taques afirmou que confia no bom sendo do Fórum Sindical, que representa mais de 80% do funcionalismo, para se chegar a um denominador comum, sem confronto ou traumas. “Estamos conversando com o Fórum Sindical, mostrando as contas do Estado. Conseguimos pagar março no dia e com certeza faremos isso no mês de abril. Então, é na transparência que estamos vivendo hoje, não tem o que mentir. As contas estão abertas para o Fórum Sindical analisar conosco”, afiançou o chefe do Poder Executivo.
Pedro Taques negou também que esteja esperando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obrigatoriedade do RGA. “A decisão recente do STF, para o governo Tocantins não conceder reposição salarial dos servidores é um caso [que não vale ainda para Mato Grosso]. Estamos informando os servidores públicos sobre a difícil situação do Estado”, justificou Taques.
Mato Grosso passa por difícil situação financeira e, apesar dos cortes feitos em 2015, continua com a folha de pagamento em crescimento e chegou a ter ultrapassado o limite imposto para despesa com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Taques diz que o governo tem se esforçado para pagar, pontualmente, o salário dos servidores públicos, a quem destaca como o maior patrimônio do Executivo.
O salário de março para 4% dos servidores foi quitado em 1º de abril, o que não ocorria desde 2007, no segundo governo Blairo Maggi, quando se iniciou a quitar o subsídio dentro do mês trabalhado. Mas Taques gosta de lembrar que, hoje, a realidade é bem diferente, com a crise econômica que assola o Brasil.
