Mesmo diante dos sucessivos apelos do governador José Pedro Taques (PSDB) e sua equipe econômica, a greve geral dos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso parece inevitável. Pelo tom dos discursos dos dirigentes sindicais, na manhã desta terça-feira (17), a assembléia geral da tarde deve servir apara para homologação do indicativo de greve para o próximo daí 24, em exigência ao cumprimento da Lei 8.278, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Reajuste Geral Anual (RGA), sendo para este ano previsto o índice de 11,28%.
 
Um dos coordenadores de Mobilização do Fórum Sindical e diretor do Sindicato da Área Instrumental (Sinpaig), Antônio Vargas, projetou adesão superior a 90% dos servidores, em caso de greve. “Praticamente todas as categorias estão insatisfeitas com o tratamento dispensado pelo governo e, por isso mesmo, encontram-se mobilizadas para cobrar o nos pertence, por direito”, explicou Antônio Vargas.


Todavia, o protesto de servidores estaduais pelo pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), no Centro Político Administrativo (CPA), começou com baixa adesão na manhã desta terça-feira (17). Segundo apurou o Olhar Direto, o número de manifestantes não chega a 2 mil, embora a organização tenha anunciado a presença de cerca de 3 mil manifestantes. Eles se concentram na frente da Secretaria de Gestão (Seges). Nesta data, ocorre a paralisação geral dos servidores pelo RGA. A expectativa do Fórum Sindical é reunir 15 mil servidores na assembleia geral unificada marcada para 14h.

Leia mais:
Lei permite redução de jornada e demissão de servidores efetivos para cortar gastos, diz Modesto
 
O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio (Sinpaig), Edmundo César Leite, afirmou que muitos deixaram de comparecer à manifestação por medo de perderem os cargos ou até mesmo o emprego. “Muitos servidores em estágio probatório e comissionados se sentiram ameaçados e pressionados pelos coordenadores e superintendentes, com a possibilidade de perderem os cargos”, afirmou o sindicalista.

Nesta manhã, já foram realizadas assembleias gerais de duas categorias: dos Profissionais da Área Meio (Sinpaig) e dos filiados ao Sindicato dos Servidores da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes), que aprovaram indicativo de greve para o dia 24 de maio, além da paralisação de hoje (17). Os servidores estaduais cobram a reposição da inflação 2015, de 11,28%, na data base de maio.

“Não deveria haver essa mobilização, porque a reposição salarial é um direito constitucional. O governador é legalista, e deveria apenas cumprir a lei do RGA”, afirmou o sindicalista Benedito Daltro, da Federação Sindical de Mato Grosso. O governador Pedro Taques (PSDB) já anunciou que não vai pagar a reposição na data base de maio, por falta de caixa e de limites na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Após o protesto na Seges, os servidores seguem para a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), que também fica no CPA. A intenção do Fórum Sindical é marcar posição frente ao setor do agronegócio, em defesa da taxação das commodities para incrementar a arrecadação do Estado. Em seguida, haverá uma assembleia geral unificada, às 14h, em frente à Seges, quando o Fórum Sindical espera reunir 15 mil servidores. Após, eles seguem para a Assembleia Legislativa, onde os dirigentes sindicais participam da reunião do Colégio de Líderes com os deputados estaduais, às 15h, para tratar da questão do RGA. 

No dia 10, cerca de 5 mil servidores participaram de uma mobilização que iniciou na Praça das Bandeiras e percorreu ruas do CPA, passando pelo Palácio Paiaguás e finalizando na Assembleia. No dia 6, o governador Pedro Taques (PSDB) anunciou que não pagaria o RGA na data base de maio, pois não havia caixa para bancar a reposição, que custaria R$ 628 milhões somente este ano, além de extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Outro lado

A Seges se posicionou sobre a paralisação geral por meio de nota. Veja:

NOTA

Governo do Estado defende livre manifestação e assegura compromisso com servidores

 Para efeitos de publicidade e transparência, o Governo do Estado de Mato Grosso informa que é um direito do servidor público estadual se manifestar. O Governo do Estado ressalta também que a decisão de não pagar o Reajuste Geral Anual (RGA) no mês de maio é amparada em lei e que, caso consiga aumentar a arrecadação, o RGA será pago aos servidores públicos.

O Governo do Estado esclarece que a crise nacional, somada à falta de planejamento das gestões anteriores, levaram à atual situação financeira estadual. Isto ocorre porque nos últimos oito anos a despesa com pessoal cresceu mais do que a receita do Estado, provocando um descompasso nas contas públicas. O salário do funcionalismo teve um aumento de 230% enquanto a receita cresceu 156% no mesmo período.

Esse descompasso fez com que o Estado extrapolasse os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a lei for descumprida, o Governo perde recursos e convênios do governo federal e não poderá contrair novos empréstimos para investimentos em diversas áreas como saúde, estradas, educação e segurança pública.

O Governo do Estado ressalta ainda que a prioridade, neste instante, é manter os salários dos servidores em dia. É de conhecimento público que outros 24 estados brasileiros, além de Mato Grosso, não irão conceder o RGA aos servidores. Alguns destes estados estão atrasando ou parcelando os salários.

O Governo do Estado pontua, no entanto, que algumas carreiras receberam e outras receberão aumento este ano devido a leis específicas aprovadas e que estão em vigor. 

Para reverter esse quadro, o Governo do Estado esclarece que está fazendo sua parte para aumentar a receita e honrar o compromisso de pagar o RGA. Entre as ações em andamento estão a revisão de contratos, corte de cargos e despesas de custeio. Além disso, a equipe econômica lançou um Pacto Contra a Crise com outras medidas que devem ser realizadas para melhorar a saúde financeira do Estado. Uma das ações será redução de custos e incentivos fiscais, reestruturação da dívida pública, implantação de nova etapa de reforma administrativa e diálogo com os poderes para discutir a possibilidade de redução do duodécimo.

O Governo do Estado reafirma o compromisso de manter o diálogo com os servidores, conforme tem ocorrido ao longo dos 17 meses de gestão, em conversas periódicas com o Fórum Sindical e demais sindicatos.