O agravamento da crise econômica e financeira obrigou o governador José Pedro Taques (PSDB) a lançar o Pacto de Mato Grosso, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos autônomos – Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de entidades da sociedade organizada.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 será protocolizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no final da tarde desta segunda-feira (30), pelos secretários Paulo Zamar Taques, chefe da Casa Civil, e José Bussiki, de Planejamento, já com redução de 15% nos valores de duodécimo dos poderes e previsão de redução de até 25% no custeio.
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“Eu expus as contas do Estado aos Poderes Legislativo e Judiciário, e às instituições [Ministério Público e TCE], quando apresentamos uma LDO, que será debatida na Assembleia Legislativa, para que possamos chegar a um número de redução no duodécimo. Ficamos reunidos desde às 9 horas e a diminuição projetada é de 15% em cada duodécimo”, afirmou Pedro Taques. Ele conversou com os presidentes da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB); do TJMT, desembargador Paulo Cunha; e do TCE, conselheiro Antônio Joaquim Neto, além do procurador geral de justiça Paulo Roberto Prado.
“É dever de lealdade citar que isto ainda será debatido de forma independente depois que poderes e órgãos autônomos tiverem debatido isso com suas equipes técnicas. É algo inédito no Brasil, porque existe a compreensão de que vivemos num momento de crise. A compreensão de que Mato Grosso não é só o Poder Executivo”, pontuou Taques, que abriu a palavra aos dirigentes dos poderes.
A fala mais contundente partiu do presidente Antônio Joaquim, do TCE. “O Tribunal de Contas tem responsabilidade maior, porque julgamos as contas de todos.Temos o dever, como órgão de controle, de acompanhar a situação fiscal e determinar providências”, citou argumentou ele.
“O governador mostrou a necessidade de ampliação da reforma administrativa do Estado. São animadoras as propostas que serão encaminhas para a Assembleia Legislativa, para que o problema seja resolvido de forma sistêmica e não ficar preso apenas à crise deste ano. É essencial mudar o Estado de forma profunda”, justificou Antônio Joaquim.
“Estamos discutindo a situação do Estado de Mato Grosso, porque a reunião é para debater Mato Grosso e não apenas os poderes. E continuaremos a fazê-lo”, afirmou o desembargador Paulo da Cunha.
Guilherme Maluf disse que Mato Grosso necessita de um esforço conjunto de todos os poderes e instituições. “A crise não é nossa: é nacional! Não podemos deixar de fazer o nosso esforço coletivo para os 3,2 milhões que vivem em Mato Grosso. Vamos debater internamente, com os 24 deputados; se for possível vamos apresentar emendas. Proposta tem que ser considerada, porque herdamos isso de forma histórica”, justificou Maluf.
O procurador geral Paulo Prado observou que irá submeter a proposta ao Colégio de Procuradores do Ministério Público. “Vamos, sim ,colaborar com Mato Grosso, mas não decido sozinho Vou levar a proposta para o Colégio de Procuradores e mostrar o que a equipe técnica nos e o porque do corte [orçamentário]”, sintetizou Prado.
Atualizada às 16h20.
