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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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Retrocesso

Proposta para aplicação de medidas protetivas às vítimas poderá ser aplicada ainda na delegacia

Foto: Ilustração

Retrocesso
Na tentativa de atribuir para a categoria uma competência do judiciário, delegados de todo o país colocam em risco as frágeis e recentes conquistas das vítimas de violência doméstica, com apoio a aprovação do artigo B12 no do Projeto de Lei PLC 07/2016, que prevê mudanças na Lei Maria da Penha. De acordo com a proposta, a aplicação de medidas protetivas às vítimas poderá ser aplicada ainda na delegacia, expondo as mulheres à subjetividade. Existe o risco, em outras palavras, voltar ao tempo em que estavam a mercê do machismo que resiste nas instituições, podendo ser submetidas a julgamentos pessoais e discriminação. O incremento, imposto sem debate prévio, excluiu as principais afetadas da discussão.
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