O líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), viaja a Campo Grande (MS) na segunda-feira (2) para conhecer como funciona a lei sul mato-grossense que taxa as commodities. Em Mato Grosso, os produtos destinados a exportação não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde 1996, quando o governo federal instituiu a Lei Kandir. A intenção do tucano é apresentar um projeto de lei para taxar o setor temporariamente e, assim, incrementar a arrecadação do estado.

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“Mato Grosso do Sul já encontrou uma solução há 10 anos, e vou até lá conhecer o que eles fazem. Vou à Assembleia conhecer o projeto de lei deles, vou me reunir com o governo e também com os produtores. Quero ouvir também o outro lado, e devo fazer uma visita à Aprosoja e à Famasul, que é a Famato deles (Federação de Agricultura e Pecuária). Quero ouvir a todos, porque eu não apresentei ainda nenhuma proposta em plenário”, explicou o parlamentar.

Quando voltar a Cuiabá, Wilson Santos quer realizar audiências públicas para discutir a taxação, além de se reunir com as entidades representativas do setor produtivo. Ele ainda avaliar criar uma frente parlamentar para debater a questão. A ideia do tucano é construir uma proposta conjunta de uma contribuição provisória, com apoio dos produtores, para ajudar o estado a atravessar o momento de crise.

“Não tenho esboço do projeto ainda. Eu gostaria que nós construíssemos juntos. Eu proponho uma solução construída com os produtores por um período provisório, tendo em vista o histórico de 20 anos de benefícios que eles honestamente receberam. Foi bom para o estado, foi bom para eles. E agora, nesse momento de crise, todos têm que ajudar. Todos os poderes e também os produtores. Por que não criar uma compensação por três, quatro, cinco ou seis anos?”, argumentou.

Para compensar os estados pelas perdas decorrentes da desoneração da Lei Kandir, o governo federal criou o Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX). Apesar de Mato Grosso ser o estado que abocanha a maior fatia do FEX, com direito a receber R$ 422 milhões em 2016, o valor não equivale às perdas com ICMS, que atingem bilhões de reais anualmente. E além de não repor todas as perdas sofridas pelo estado, o pagamento do FEX não é obrigatório, ficando a critério do governo federal fazer o repasse ou não.

“Nós perdemos loucuras com o FEX. Se estivesse sendo cobrado o ICMS, teria entrado R$ 30 ou R$ 40 bilhões nos cofres do estado, e recebemos do FEX apenas R$ 3 ou R$ 4 bilhões. E o ainda entra tudo atrasado. Tem que implorar, fazer caravana em Brasília”, afirmou o deputado.

Wilson admitiu que o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), criado em 2000 no governo Dante de Oliveira (PSDB), já funciona como uma taxação do setor, porém, destacou que o valor sempre foi revertido para beneficio dos produtores. “[É uma taxação] mínima. E o Fethab é só para atender os interesses dos produtores, fazer estradas, pontes. Agora, pela primeira vez, abriu 30% pra zona urbana. Mas sempre foi para as estradas”, disse.

A proposta do deputado não encontrou ressonância dentro do governo. O governador Pedro Taques (PSDB) já afirmou em entrevistas que essa é uma opinião de Wilson Santos como parlamentar, e não representa a intenção do governo. O vice-governador Carlos Fávaro (PSD), que já foi presidente da Aprosoja, por sua vez, descartou a possibilidade de criar uma nova taxa para o setor.