O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) convocou os colegas parlamentares para a realização de plebiscito para que a população mato-grossense se posicione quanto à redução ou não da maioridade penal, que hoje é de 18 anos. A proposta foi apresentada durante audiência pública sobre o tema realizada na Câmara de Vereadores de Cuiabá, nesta sexta-feira (16).

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Segundo o parlamentar, o plebiscito será realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), aos moldes de uma campanha eleitoral. “Precisamos de uma discussão mais ampla sobre o tema,e, ao realizarmos o plebiscito estaremos saindo à frente dos outros estados. O resultado irá mostrar internamente aos representantes o que os mato-grossense pensam”, declarou Emanuel Pinheiro.

Durante seu discurso na tribuna, o deputado demonstrou simpatia com o projeto de emenda constitucional (Pec 33), de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, que atualmente tramita no Senado Federal.

Consta da Pec que, em determinada situações, quando jovens cometeram crimes graves como os hediondos (estupro, roubo qualificado) seria possível que o Ministério Público Estadual (MPU) fizesse o pedido para o juiz de incidentes de desconsideração da imputabilidade. Tudo isso com o respaldo de uma equipe multidisciplinar que possibilitaria a punição de jovem infrator, ou seja, com idade menor há 18 anos.

Para Emanuel Pinheiro “a responsabilização criminal do menor é uma necessidade. O senador Pedro Taques colocou a proposta do senador Aloysio Nunes, a qual talvez seja esse o caminho. Hoje eu me posiciono pela redução, mas estou aberto ao debate”, declarou.

Segundo o deputado, na próxima semana haverá uma audiência com o presidente do TRE, que terá um prazo de 90 dias para fazer a campanha para o plebiscito.