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Saída inesperada de instituto que fraudou Ministério do Trabalho deve atrasar laudos ambientais de Mato Grosso
Da Redação - Ronaldo Pacheco
Envolvido convênios supostamente fraudados com verba do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC) ficou impossibilitado de renovar seu contrato de prestação de serviço com o governo de Mato Grosso para atender à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Resultado: milhares de laudos ambientais únicos (LAUs) tendem a sofrer atrasos ainda maiores do que os previstos.
Centenas de produtores rurais, principalmente interessados no plantio de grãos e formação de pasto, aguardam liberação de LAU para iniciar o plantio. Os técnicos contratados pelo IMDC para servir à Sema têm atuação fundamental para o governo implementar o Programa MT Legal.
A técnica Wangleicy Ribeiro, contratada pelo IMDC para servir à Sema, disse em entrevista exclusiva ao Olhar Direto que o instituto perdeu a condição de reunir a documentação exigida para fazer um novo aditivo contratual com a Sema. “Estava em vias de fazer o aditivo, mas perdeu a idoneidade”, explica ela, sem entrar no mérito sobre as fraudes descobertas pela Operação Esopo.
“Não bastassem as irregularidades praticadas pelo instituto (IMDC), ele tornou-se verdadeiro disseminador do modus de operar fraudes na contratação e execução de projetos públicos”, cita o documento da Polícia Federal.
O último termo aditivo com a Sema venceu em 19 de agosto. Os 68 servidores estão sendo pagos, até 17 de outubro, graças a uma ação administrativa do secretário José Lacerda Filho, titular da Sema.
O IMDC atende ao governo de Mato Grosso desde 2009 e já recebeu mais de R$ 30 milhões do Tesouro do Estado.
Na Sema, sua equipe faz o trabalho de campo, preparatório à avaliação final dos técnicos da Sema. “Estava em vias de ser firmado o quinto termo aditivo. Mas perdeu a capacidade de entregar os documentos necessários à Sema”, afirma Wangleicy Ribeiro. Ela observa que o suporte dado pela equipe do IMDC ara a área técnica da Sema é essencial para emissão de LAUs.
“São procedimentos feitos por diversos profissionais, como engenheiros florestais, biólogos, agrônomos, químicos, cientistas biológicos e outros”, pontua ela. Wangleicy Ribeiro explica que os contratados do IMDC estava facilitando o trabalho dos concursados convocados pela Sema, até que os novatos conseguissem dominar as ações e ganhar experiência para tocas os laudos sem a necessidade do pessoal do instituto.
Somente em 2013, segundo dados levantados pelo Olhar Direto no sistema Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do governo), a entidade recebeu da secretaria um total de R$ 2.680.067,00.
Segundo o Olhar Direto apurou, a atuação do IMDC em Mato Grosso é alvo de questionamentos desde que o convênio foi iniciado, em 1º de dezembro de 2009. O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente (Sisma) chamou a medida de ‘terceirização’ da Sema.
Em 2011, uma Ação Popular foi proposta na Justiça contra o ex-secretário Luis Daldegan, o então secretário Alexander Torres Maia, e o presidente do IMDC, Deivson Vidal. Ainda não houve julgamento do mérito, na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular Comarca de Cuiabá.
Centenas de produtores rurais, principalmente interessados no plantio de grãos e formação de pasto, aguardam liberação de LAU para iniciar o plantio. Os técnicos contratados pelo IMDC para servir à Sema têm atuação fundamental para o governo implementar o Programa MT Legal.
A técnica Wangleicy Ribeiro, contratada pelo IMDC para servir à Sema, disse em entrevista exclusiva ao Olhar Direto que o instituto perdeu a condição de reunir a documentação exigida para fazer um novo aditivo contratual com a Sema. “Estava em vias de fazer o aditivo, mas perdeu a idoneidade”, explica ela, sem entrar no mérito sobre as fraudes descobertas pela Operação Esopo.
“Não bastassem as irregularidades praticadas pelo instituto (IMDC), ele tornou-se verdadeiro disseminador do modus de operar fraudes na contratação e execução de projetos públicos”, cita o documento da Polícia Federal.
O último termo aditivo com a Sema venceu em 19 de agosto. Os 68 servidores estão sendo pagos, até 17 de outubro, graças a uma ação administrativa do secretário José Lacerda Filho, titular da Sema.
O IMDC atende ao governo de Mato Grosso desde 2009 e já recebeu mais de R$ 30 milhões do Tesouro do Estado.
Na Sema, sua equipe faz o trabalho de campo, preparatório à avaliação final dos técnicos da Sema. “Estava em vias de ser firmado o quinto termo aditivo. Mas perdeu a capacidade de entregar os documentos necessários à Sema”, afirma Wangleicy Ribeiro. Ela observa que o suporte dado pela equipe do IMDC ara a área técnica da Sema é essencial para emissão de LAUs.
“São procedimentos feitos por diversos profissionais, como engenheiros florestais, biólogos, agrônomos, químicos, cientistas biológicos e outros”, pontua ela. Wangleicy Ribeiro explica que os contratados do IMDC estava facilitando o trabalho dos concursados convocados pela Sema, até que os novatos conseguissem dominar as ações e ganhar experiência para tocas os laudos sem a necessidade do pessoal do instituto.
Somente em 2013, segundo dados levantados pelo Olhar Direto no sistema Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do governo), a entidade recebeu da secretaria um total de R$ 2.680.067,00.
Segundo o Olhar Direto apurou, a atuação do IMDC em Mato Grosso é alvo de questionamentos desde que o convênio foi iniciado, em 1º de dezembro de 2009. O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente (Sisma) chamou a medida de ‘terceirização’ da Sema.
Em 2011, uma Ação Popular foi proposta na Justiça contra o ex-secretário Luis Daldegan, o então secretário Alexander Torres Maia, e o presidente do IMDC, Deivson Vidal. Ainda não houve julgamento do mérito, na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular Comarca de Cuiabá.