Ao contrário dos sinais de prolongamento do período por conta de atritos e dificuldades internas de relacionamento, a Câmara de Cuiabá praticamente limpou a pauta, com a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do texto final do Plano Plurianual 2014-17 (PPA), alem de adequações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos novos índices. “Creio que o Poder Legislativo acaba de cumprir sua principal obrigação, que é legislar para o bem do interesse público. Dos assuntos relevantes para Cuiabá, nenhum ficou para o depois”, explicara Júlio César Pinheiro, ao fim da sessão extraordinária da tarde desta terça-feira (17/12).

Júlio Pinheiro não quis falar sobre a não realização da audiência pública prometida para o movimento comunitário de Cuiabá, para discutir detalhes da LOA.

O presidente da Comissão de Fiscalização da Execução Orçamentária, vereador Oséias Machado (PSC), explicou que, das 25 emendas apresentadas, apenas duas foram inseridas: uma que destina recursos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pascoal Ramos e outra determinando remanejamento para a agricultura familiar. “Os colegas acharam melhor que fossem retiradas as emendas que gerassem dúvidas”, pontuou Machado.

A LOA de 20014 é 22% maior que a deste ano. Em julho, o prefeito Mauro Mendes (PSB) travou uma autêntica ‘batalha campal’ com o então presidente da Câmara Municipal, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), que alterou de 4,5% para 15% - com emenda na LDO – a projeção de incremento da receita do próximo exercício fiscal.

Por considerar “tímido demais” o volume previsto, a própria bancada governista apoiou a emenda que aumentava para 15%. Mauro Mendes vetou os 15%, mas enviou uma Lei Orçamentária com majoração de 22%.

O PPA também recebeu apenas duas emendas, do total de 15 propostas: as duas alteram os artigos 9 e 10 do Plano Plurianual, determinando que as suplementações orçamentárias devem passar pelo plenário do Poder Legislativo.

O vereador Maurélio Ribeiro (PSDB), primeiro secretário da Câmara Municipal, defendeu houve maior discussão sobre o tema de tamanha relevância para a Capital. “Teríamos que levar o debate para os bairros, porque o PPA tem condições de servir como planejamento sócio-econômico da cidade”, completou Maurélio.

Após a sessão de quinta-feira, a Camara de Cuiabá fecha as portas até 4 de fevereiro de 2014.